Antecipação da aposentadoria chega para o MEI descansar antes do tempo previsto; entenda como funciona

Muitos brasileiros que trabalham como microempreendedor individual (MEI) ainda não sabem que possuem o direito de um importante benefício: a antecipação da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja quem pode dar entrada no benefício e como solicitar! 

Porém, não são todos os microempresários que podem receber o salário antecipado. A medida é voltada apenas para trabalhadores brasileiros que sofreram algum acidente e/ou foram diagnosticados com doenças que impedem a volta ao local de trabalho. 

A especialista Laura Alvarenga explica sobre o MEI, confira. 

MEI pode antecipar a aposentadoria?

• Sim, os microempreendedores podem antecipar o benefício;

• Porém, apenas em casos de acidente de trabalho ou doenças que impossibilitem a realização da sua função;

• Para isso, o microempresário precisa estar em dia com a sua contribuição ao INSS através da DAS;

• Com a declaração, 5% de um salário mínimo é direcionado à previdência social, o que garante a aposentadoria aos MEIs.

Quais os pré-requisitos do INSS para os MEIs solicitarem a aposentadoria antecipada?

Para ter acesso ao benefício, é preciso:

• Cumprir os requisitos tradicionais para se aposentar;

• Ou seja, homens precisam ter 65 anos e 20 anos de contribuição ao INSS;

• E mulheres precisam ter 62 anos com 15 anos de contribuição;

• Para o MEI, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo atual.

Quando os MEIs podem solicitar a aposentadoria antecipada?

O benefício do INSS pode ser antecipado se o MEI sofreu uma acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença relacionada a sua função como microempreendedor.

Essa modalidade de aposentadoria é a “por invalidez”. Para isso, os empreendedores precisam ter feito, no mínimo, 12 contribuições ao INSS.

Caso o problema de saúde tenha sido causado diretamente pelo trabalho como MEI, o INSS isenta o prestador de serviço das contribuições necessárias.

Como solicitar a aposentadoria antecipada?

• Acesse o site Meu INSS;

• Clique em “Benefício por Incapacidade”;

• Agende a perícia médica para comprovar a incapacidade;

• Ou enviar um atestado médico com as informações de licença e descrição da incapacidade.

• Após aprovação, dê baixa no CNPJ da sua empresa para não correr o risco de perder o benefício.