Titulares do Bolsa Família ganham o direito de CONTESTAR valores indevidos e seus benefícios

Tem crescido o número de casos de titulares do Bolsa Família que estão percebendo desvios no valor do seu benefício mensal. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) se pronunciou, e informou que muitos estão caindo em golpes onde criminosos acessam suas contas. 

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Titulares do Bolsa Família ganham o direito de CONTESTAR valores indevidos e seus benefícios
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O valor do Bolsa Família só é reduzido de forma legal quando o grupo entra na Regra de Proteção. Neste caso, há corte de 50% no valor do benefício se a renda familiar ultrapassar R$ 218 por pessoa e chegar a meio salário mínimo. 

Como acontece o golpe do Bolsa Família?

Por conta da garantia do auxílio recebido todos os meses, os inscritos no Bolsa Família se tornam visados pelos golpistas que querem desviar o valor recebido daquele grupo que já vive em situação de vulnerabilidade. 

Segundo relatos do governo federal, esse golpe que foi recém descoberto funciona por um mecanismo de phishing, um tipo de técnica usada para enganar usuários pela internet. 

O termo em inglês significa pesca, e foi denominado assim porque:

  • Os criminosos jogam uma isca para atrair as vítimas e quando essa isca é pega eles conseguem aplicar o golpe;
  • A “isca” normalmente são: e-mails, SMS, ligação, mensagem por WhatsApp e outros, sempre com um texto atrativo, prometendo alguma bonificação ou ainda dizendo que o governo vai cassar o seu benefício;
  • A mensagem vem acompanhada de um link, que dá acesso a uma página na internet onde devem ser preenchidos dados pessoais;
  • A partir do momento em que o usuário clica no link suspeito, acaba tornando suas informações e acessos expostos aos criminosos;
  • E assim, existe o risco de que eles consigam entrar no Caixa TEM, possibilitando a retirada indevida dos valores disponíveis na conta.

O que fazer se for desviado dinheiro do seu Bolsa Família?

Na última quarta-feira (28), o MDS publicou o Informe nº 53, trazendo as orientações sobre as formas de contestação do dinheiro desviado do Bolsa Família

O ministério da três opções para as vítimas que forem roubadas:

  1. Ir presencialmente a uma agência da Caixa, com o CPF e um documento de identificação do beneficiário;
  2. Acessar o aplicativo Caixa TEM, seguindo os seguintes passos:
    • clique no ícone ajustes;
    • minha conta; 
    • contestar transação;
    • clique no valor a ser contestado;
    • responda às perguntas de segurança.
    • ao final apresentará a mensagem: “Contestação solicitada com sucesso.”
    • O prazo de análise dessa contestação é de até 10 dias úteis.
  3. Pelo SAC Caixa, telefone 0800 726 0101, opção 6. Nesta opção, o beneficiário deverá informar ao atendente seu CPF e número da conta, a data e valor da transação que não reconhece e deseja contestar. O atendente realizará perguntas de segurança ao beneficiário e, então, registrará a transação.

Não foi informado se o dinheiro é devolvido ao titular, e qual seria o prazo para devolução dessa quantia. 

Como reconhecer que a mensagem não é do Ministério do Desenvolvimento Social?

Como é comum que o MDS entre em contato com o titular do Bolsa Família solicitando a atualização de dados do Cadastro Único, os beneficários podem se confundir e acabar caindo no golpe. 

Vale dizer, no entanto, que a atualização de dados ocorre de forma presencial e não online. Por isso, não preencha nenhum tipo de ficha cadastral que promete a atualização do CadÚnico.

Para reconhecer quando a mensagem enviada de fato se trata de uma informação segura, o titular deve entender que:

  • O MDS não vai mandar SMS ou WhastApp para o seu telefone;
  • As mensagens enviadas são sempre pelo App Bolsa Família, App Caixa Tem ou por extrato bancário;
  • O MDS não vai pedir que você clique em um link e preencha seus dados pessoais de forma online;
  • O MDS nunca vai pedir a sua senha pessoal. 

Fique atento! Não responda a e-mails para troca de senha do seu Caixa Tem caso não tenha solicitado essa mudança. Além disso, caso seja enviado um código de acesso para o seu e-mail solicitando essa troca, não passe-o para ninguém. 

(…) o Ministério do Desenvolvimento Social não trabalha com SMS, com mensagem de texto, e muito menos orientando para você clicar em links”, explicou o ministro do MDS, Wellington Dias. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com