Novas regras CLT: listamos todos os benefícios da jornada de trabalho reduzida

De acordo com o artigo 58 da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas)e a Constituição Federal, o funcionário deve trabalhar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Mas, existem alguns projetos de lei em análise no Senado Federal que propõem a diminuição da jornada de trabalho. 

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Novas regras CLT: listamos todos os benefícios da jornada de trabalho reduzida
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A contratação no regime CLT incluí benefícios ao funcionário que passa a prestar serviço com carteira assinada. Ao ser admitido o cidadão tem um contrato de trabalho que estipula o tempo de serviço pelo qual ele foi contratado. 

O mais comum é que o colaborador trabalhe por 40 horas semanais, são 8 horas por dia, havendo folga nos finais de semana. Mas o regime pode chegar a 44 horas semanais, devendo estar tudo combinado e previsto pelo contrato. 

Vantagens da jornada de trabalho reduzida

O Instituto DataSenado realizou uma pesquisa de opinião em abril deste ano e que mostrou que 85% dos trabalhadores acreditam que teriam mais qualidade de vida caso tivessem um dia livre a mais por semana.

Os entrevistados responderam que dedicaram esse tempo para ficar com a família. Mas também houve quem respondeu que priorizaria o dia a mais para cuidar da sua saúde, praticar atividades físicas ou de lazer.

Entre as vantagens podemos listar:

  • Um dia a menos de transporte – economia para empresa que paga o vale;
  • Um dia a menos de alimentação fora de casa – economia para empresa paga o vale;
  • Possibilidade de focar em projetos pessoais;
  • Mais tempo para resolver assuntos burocráticos. 

A mesma pesquisa mostrou que que 69% dos entrevistados disseram que não se sentiriam sobrecarregados no trabalho caso tivessem um dia livre na semana.

Projetos para diminuir a jornada de trabalho

Hoje, o Senado Federal tem pelo menos três projetos que propõem a diminuição da jornada de trabalho para o CLT. Caso fosse aprovada, o colaborador contratado neste regime conseguiria trabalhar por um tempo menor, mas garantiria o mesmo salário. 

Os projetos em discussão existentes são:

  • Projeto de Lei (PL) nº1.105/2023: propõe reduzir a jornada por convenção coletiva;
  • Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº148/2015: propõe diminuir a jornada de trabalho diária para menos de 8 horas por dia, e reduzir gradativamente a jornada semanal de 40 para 36 horas;
  • Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024: propõe criar o projeto Diploma Empresa Ideal para que os empregadores adotem melhores práticas de trabalho, como a redução de jornada. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com