Criado para atender os cidadãos brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o programa do PIS/Pasep garante que os trabalhadores do país possam desfrutar de um benefício no valor de até R$ 1.412. De acordo com o Governo Federal, o pagamento ainda está disponível para cerca de 700 mil trabalhadores.
O programa conta com regras específicas de pagamento. Atualmente, o benefício pode ser aproveitado por trabalhadores que realizaram algum tipo de atividade formal durante o ano de 2022. Isso porque esse é o ano base de pagamento do PIS/Pasep em 2024.
Confira as regras do benefício e saiba quem pode receber o pagamento:
- O PIS/Pasep está disponível para os cidadãos que foram inscritos na iniciativa há, pelo menos, cinco anos;
- Essa inscrição é realizada pelo empregador no momento em que o trabalhador tem a carteira assinada pela primeira vez;
- Além disso, também é preciso que o cidadão tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano base;
- Esse período de trabalho pode ou não ter sido consecutivo;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, também é necessário que o trabalhador tenha sido devidamente cadastrado no RAIS;
- Esse procedimento também é de obrigação do empregador;
- Para ter acesso ao pagamento, ainda é preciso que o cidadão tenha recebido uma remuneração mensal de, no máximo, dois salários mínimos durante o ano base;
- O pagamento está disponível tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os que são servidores públicos;
- No caso do primeiro grupo, o benefício é liberado pela Caixa Econômica Federal;
- O pagamento é realizado por meio da conta da poupança social do Caixa Tem;
- Por isso, para ter acesso aos recursos é preciso realizar o download do aplicativo que está disponível para ser baixado neste link;
- Já para os servidores públicos, o pagamento é liberado pelo Banco do Brasil.
Confira outras informações sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
