Existem algumas despesas que são inevitáveis. Acontece que quanto mais frequente for o gasto com determinado tipo de serviço, mais curto fica o orçamento. No entanto, no Brasil os idosos têm direito de conseguir isenção ou descontos que ajudam a diminuir o tamanho da conta.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os idosos devem usufruir da legislação que os protege para conseguir os descontos e isenções que vão baratear seu custo de vida.
Isenção de despesas para os idosos
São garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou seja, de gratuidade para os idosos que possuem mais de 60 anos de idade:
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto, mas algumas empresas exigem emissão de uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por linha, ou desconto de até 50% no valor da passagem se os assentos já estiverem ocupados. Necessário emitir o bilhete com antecedência de no mínimo 3 horas direto com a companhia.
Vale a pena verificar direto na sua cidade como funciona a isenção de transporte público, isso porque, alguns lugares exigem um cadastro do idoso no site da companhia de transporte.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada, e apresente a receita médica com um documento com foto.
Ficam disponíveis medicamentos para hipertensão, diabetes, além de itens de higiene pessoal como fralda geriátrica.
Emissão da CIN (Carteira de Identificação Nacional)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CIN que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.
Eu dou todos os detalhes de como emitir o documento nesta matéria.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios liberam isenção para idosos, com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.
Descontos nas despesas para idosos
Além da isenção total de determinado serviço, os idosos ainda conseguem descontos em algumas cobranças, o que também facilita a organização do seu orçamento.
Eventos privados, shows, cinema e centros culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso, mediante apresentação de um documento com foto.
Tarifa Social
- Desconto de 10% a 65% do valor da conta de energia elétrica.
Neste caso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Ser recebedor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também é critério para conseguir o desconto.
Passagens aéreas pelo Voa Brasil
- Passas aéreas em trechos nacionais por R$ 200.
Os aposentados ou pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprar as passagens por apenas R$ 200 em companhias brasileiras. É permitida a compra de até duas passagens por ano.
Lei do Superendividamento
Pela Lei do Superendividamento, os idosos e qualquer outro consumidor tem a garantia de um mínimo existencial. E o que é isso? O mínimo é o valor que precisa restar dentro do orçamento do cidadão para os gastos que garantem a sua existência.
Diante disso, ao estar com contas de consumo atrasadas, o cidadão tem a opção de negociar em órgãos de direito ao consumidor e conseguir o direito de proteger 25% do total da sua renda por mês para garantir a sua existência de forma digna.
A negociação é válida para contas de água, luz, internet, empréstimo, financiamentos e outros. Os acordos com esta condição acontecem se o total de dívidas acumuladas ultrapassar o valor da renda mensal do consumidor.
Emissão da Carteira do Idoso
A emissão da Carteira do Idoso ajuda o cidadão a se identificar como uma pessoa de baixa renda, garantindo os benefícios. Para emitir é preciso estar inscrito no Cadastro Único.
- Acesse o site da Carteira do Idoso (carteiraidoso.cidadania.gov.br);
- Clique em “Emitir carteira”;
- Faça login no Gov.br com CPF e senha;
- Preencha aos dados conforme solicitado;
- O documento ficará disponível com QR Code.
