A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para oferecer gratuidade de justiça a idosos e portadores de doenças graves.
isenção nesta lista de serviços. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Essa medida promete facilitar o acesso à justiça para esses grupos, eliminando diversas despesas processuais. Saiba tudo o que muda com essa nova regra ao longo da matéria e nesta matéria da especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR.
Quais serviços são incluídos na nova gratuidade para idosos?
Com a aprovação, a gratuidade abrange uma série de serviços, como:
- Taxas e custas judiciais;
- Honorários de advogados e peritos;
- Remuneração de intérpretes e tradutores;
- Despesas com exames, incluindo DNA.
Como é o acesso à gratuidade de justiça atualmente?
Atualmente, o Código de Processo Civil permite a gratuidade de justiça para pessoas físicas e jurídicas, tanto brasileiras quanto estrangeiras, que não tenham condições financeiras para pagar custos processuais e honorários. A nova proposta amplia essa isenção especificamente para idosos e pessoas com doenças graves, melhorando ainda mais o acesso à justiça para essas populações vulneráveis.
Embora a aprovação seja um avanço, o projeto ainda precisa passar por uma análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A decisão final sobre a proposta deve sair em breve.
Responsáveis pela nova gratuidade
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros, que consolidou trechos do Projeto de Lei 2403/23, do deputado Zucco, com o Projeto de Lei 4137/23, que tramita apensado. A proposta principal tem o objetivo de garantir gratuidade para pessoas com doenças graves, enquanto a versão apensada estende o benefício para idosos com mais de 65 anos. Os detalhes finais do texto serão definidos nas próximas etapas da análise legislativa.
