Idosos +60 anos no Brasil podem contar com uma série de benefícios que visam melhorar sua qualidade de vida e reduzir despesas mensais. As medidas governamentais e sociais estão projetadas para garantir que essa faixa etária viva com dignidade e tenha menos preocupações financeiras.
No cenário atual, é essencial destacar as iniciativas que oferecem suporte a essa população. Essas políticas refletem um compromisso com o bem-estar dos idosos +60 e com o reconhecimento de sua importância na sociedade.
A isenção de dívidas para idosos +60 se tornou um foco importante com a introdução da Lei do Superendividamento em 2021. Essa lei oferece proteção aos mais velhos contra juros e taxas abusivas, facilitando a renegociação das dívidas e, em alguns casos, a isenção total de encargos financeiros.
Além de assegurar a estabilidade financeira, a medida proporciona maior tranquilidade aos idosos +60 anos, reforçando sua segurança econômica e emocional. Essa iniciativa é um avanço significativo para garantir a dignidade e o bem-estar dessa faixa etária.
Quais isenções garantidas para os idosos +60 anos?
-
Isenção em contas de consumo doméstico como água, luz e telefone;
-
Anulação de taxas em boletos de serviços essenciais;
-
Oportunidade de renegociação de dívidas com bancos e financeiras sem juros.
Os idosos +60 anos ou mais estão sendo beneficiados por isenções que visam aliviar suas despesas mensais, proporcionando um orçamento mais leve e flexível. Essas medidas surgem como um suporte essencial para garantir uma melhor qualidade de vida e maior tranquilidade financeira a essa parcela da população. Outros benefícios igualmente significativos são:
-
Acesso gratuito ou com desconto em transportes públicos e interestaduais;
-
Atendimento prioritário em instituições públicas e privadas;
-
Isenção de pagamento em alguns serviços e facilidades em estabelecimentos comerciais.
Lista de isenções para idosos +60 anos
Contas de luz
No dia 26 de abril de 2022, o Governo Federal lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A isenção para idosos 60+ também pode ser obtida através desse programa, que visa ajudar consumidores de baixa renda.
O programa oferece descontos significativos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único e idosos. Segundo informações do G1, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o BPC, podem garantir estes descontos:
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm condições específicas. Para consumo de até 50 kWh/mês, há 100% de desconto na conta de energia. Entre 51 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%.
Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já estão refletidos na conta de luz. Isso beneficia diretamente essas comunidades, garantindo acesso à energia elétrica de forma mais acessível.
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a isenções especiais. Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já são aplicados automaticamente na conta de luz, sem necessidade de inscrição no TSEE.
Segundo informações do UOL, na descrição “Classe” da conta de luz, deve constar a indicação de “Tarifa Social”. Se não houver essa indicação e o beneficiário se encaixar nos requisitos, é necessário atualizar o CadÚnico para garantir o benefício.
Desde o ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício.
Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximas e apresentar a seguinte documentação:
-
RG;
-
CPF;
-
Título de Eleitor;
-
Certidão de Nascimento;
-
Certidão de Casamento (se tiver);
-
Carteira de Trabalho;
-
Comprovante de residência – conta de água ou luz referente aos últimos três meses.
IPTU
A isenção do IPTU para idosos é um benefício importante que pode proporcionar um alívio financeiro significativo. Para muitos brasileiros com 60 anos ou mais, há a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024. Embora algumas informações na internet sugiram que todos nessa faixa etária têm direito, a realidade pode ser diferente, exigindo atenção.
É essencial entender os critérios específicos estabelecidos para garantir a isenção do IPTU. A elegibilidade pode variar de acordo com diferentes fatores, e é importante estar bem informado para aproveitar esse benefício.
Nem todo idoso tem automaticamente direito à isenção do IPTU. Esse imposto é gerido pelas prefeituras municipais, o que implica que as regras podem diferir entre cidades. Não há uma lei federal que garanta isenção para pessoas com mais de 60 anos.
Cada município pode estabelecer seus critérios para o IPTU Social. Portanto, é fundamental verificar diretamente com a prefeitura local quais são os requisitos e procedimentos necessários para solicitar a isenção do imposto para idosos.
A isenção do IPTU para idosos varia de acordo com as regras estabelecidas por cada município. Geralmente, a isenção é aplicável apenas aos imóveis registrados em nome da pessoa idosa e que são utilizados como residência.
Para solicitar a isenção, é necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo IPTU na sua cidade. É importante ressaltar que imóveis alugados para terceiros, mesmo estando registrados em nome do idoso, geralmente não são elegíveis para a isenção do imposto.
Regras da isenção do IPTU 2024 para idosos
-
Não possuir outro imóvel no município;
-
Utilizar o seu único imóvel como residência;
-
Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
-
Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
-
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
-
O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Modelos de isenção do IPTU para idosos
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.
-
Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
-
Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
-
Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos
Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos:
-
Cópia do documento de identidade;
-
Cópia do CPF;
-
Cópia do comprovante de renda;
-
Cópia do comprovante de residência;
-
Certidão de valor venal do imóvel.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda 2024 poderá passar por alterações significativas com o Projeto de Lei (PL) 4425/23, que busca a isenção total do IR para idosos com comorbidades. O Ministério da Saúde será responsável por definir quais condições de saúde se qualificam para a isenção, estabelecendo critérios por meio de regulamentação.
Atualmente, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o PL 4425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 a pessoas com diversas condições.
A proposta de isenção do Imposto de Renda 2024 destaca a importância de proporcionar benefícios fiscais específicos para os idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades.
A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.
Lembrando que o aposentado fica isento de pagar imposto e não de declarar. Se corresponder aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que obrigam a declarar, mesmo isento do Imposto de Renda, o contribuinte precisa enviar a declaração anual.
