O pagamento do BPC em 2025 está envolto em incertezas, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que está à frente do processo de revisão dos beneficiários. O ministro Wellington Dias revelou que a atualização do cadastro já começou, mas só será concluída em março do próximo ano.
Com a proposta orçamentária para 2025 prestes a ser apresentada, o impacto da revisão no pagamento do BPC ainda não pode ser previsto com precisão. A possibilidade de exclusão de beneficiários devido a irregularidades pode ser compensada pelo aumento no número de novos pedidos, o que torna difícil estimar os efeitos finais dessa reavaliação.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o presidente Lula autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para o Orçamento de 2025, baseado em cálculos de várias pastas.
A revisão no pagamento do BPC, focada em combater fraudes e ajustar o valor dos pagamentos, é vista como uma estratégia crucial para alcançar esse corte. O Benefício de Prestação Continuada, que oferece um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, será minuciosamente reavaliado para garantir a eficiência do gasto público.
Enquanto entre janeiro de 2019 e maio de 2022 o aumento foi de 130 mil pessoas, nos últimos anos esse número saltou para mais de um milhão. Esse aumento exponencial tem levado o governo a examinar com mais rigor o programa. A expansão acelerada do número de beneficiários levanta questões sobre a sustentabilidade e a gestão dos recursos destinados ao pagamento do BPC.
Governo traça meta de revisão no pagamento do BPC
O pagamento do BPC está prestes a passar por uma revisão significativa, começando com cerca de 460 mil beneficiários que não atualizaram seus cadastros há bastante tempo. Este grupo representa uma parte dos aproximadamente 6 milhões de pessoas que recebem o benefício, e é esperado que muitas irregularidades sejam identificadas aqui.
Segundo o ministro, o índice de fraudes nessas situações pode chegar a 50%. Com um milhão de beneficiários recebendo o BPC, o custo anual para o governo gira em torno de R$ 16,8 bilhões, o que torna a revisão uma prioridade para garantir a precisão e integridade dos pagamentos.
Segundo estimativas técnicas do MDS, a revisão pode resultar na exclusão de aproximadamente 670 mil beneficiários e gerar uma economia anual de R$ 6,6 bilhões. Essas previsões foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento, responsável pela gestão da revisão dos gastos públicos.
No entanto, a redução dos custos com fraudes pode abrir espaço para a inclusão de novos beneficiários, similar ao que ocorreu com a revisão do Cadastro Único para o Bolsa Família. Naquele processo, 3,7 milhões de pessoas foram removidas, mas 4,4 milhões foram identificadas como elegíveis e ainda não atendidas.
Atualmente, o principal programa social do governo beneficia 20,8 milhões de famílias, com um orçamento previsto de R$ 168,6 bilhões para 2024, aumentando para R$ 178 bilhões no ano seguinte.
Regras do pagamento do BPC
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
É importante ressaltar que todos devem residir no mesmo local para serem considerados parte do grupo. O processo de solicitação envolve etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência e a verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
