A partir dos 60 anos de idade algumas pessoas recebem o direito de ter acesso a moradia gratuita. Isso significa que podem morar de aluguel ou conquistar a casa própria sem pagar nada por isso. Mas atenção, existem regras que garantem esse benefício.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A única forma dos idosos com mais de 60 anos conseguirem se livrar do aluguel é contando com iniciativas do governo federal, voltadas a atender quem vive em situação de vulnerabilidade.
Isso significa que não existe dentro do Estatuto do Idoso, ou da Constituição Federal, uma lei que isenta os idosos da cobrança de aluguel ou de financiamento imobiliário.
Como conseguir isenção do aluguel
Para conseguir isenção do aluguel, os idosos devem procurar uma das iniciativas de políticas públicas que são voltadas para esse grupo.
Hoje, há opções que garantem esse benefício para quem:
- Está inscrito no Cadastro Único;
- Tenta um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida pela Caixa Econômica ou por sorteio em condomínios cedidos pelo poder público;
- Procura ajuda em albergue ou asilos financiados pelo governo.
Um exemplo é o programa Viver Mais Paraná, onde o governo do estado que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo casa sem cobrar aluguel.
Isenção do financiamento do Minha Casa, Minha Vida para idosos
Em outubro do ano passado, o Ministério das Cidades lançou uma nova regra sobre o financiamento do Minha Casa, Minha Vida para idosos.
Todos aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e que têm um contrato de financiamento popular em seu nome, conseguiram a isenção das próximas parcelas a partir de outubo de 2023.
A regra continua valendo, logo quem é inscrito no BPC e consegue o financiamento pelo programa não precisa pagar nenhuma parcela.
Pela legislação que começou a valer no ano passado, a isenção vale para:
- Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
- Inscritos no Cadastro Único;
- Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
- Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
- O financiamento deve estar no nome do idoso.
