A Caixa Econômica Federal é o banco público responsável por pagar os principais programas trabalhistas do governo. É o banco quem recebe os pedidos de pagamento, avalia cada um e depois libera a parcela na conta daquele que tem direito de receber.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Benefícios para trabalhador CLT liberados na CAIXA
Existem pelo menos três benefícios que são liberados ao trabalhador pela Caixa.
Saque do FGTS
O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fica autorizado para o trabalhador com carteira assinada pelas seguintes modalidades:
- Aposentadoria;
- Compra de imóvel;
- Para pagar imóvel comprado através de consórcio;
- Para pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Falecimento do patrão e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
- Falecimento do trabalhador;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;
- Saque-aniversário do FGTS.
Como pedir o saque do FGTS
O mais comum é fazer o pedido pelo App do FGTS, mas também é possível solicitar pela Caixa Econômica.
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Confirme seus dados e leia os Termos e Condições;
- Clique em “Meus saques” na parte inferior da tela para continuar;
- Agora, escolha o tipo de saque que pretende fazer;
- Cadastre a sua conta bancária para receber;
- O dinheiro caí em até 5 dias úteis após aprovação.
Abono salarial do PIS
O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) é pago para os trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos por mês. O valor é liberado uma vez ao ano, e paga no máximo 1 salário mínimo, o que em 2024 significa R$ 1.412.
Para receber funciona assim:
- Depósito na conta corrente de quem já é cliente do banco;
- Depósito no Caixa Tem daqueles que não eram clientes;
- Saque na agência da Caixa ou casa lotérica.
Neste ano, o prazo para saque vai até 27 de dezembro. O calendário regular já finalizou contemplando pouco mais de 25 milhões de pessoas.
Seguro desemprego
O seguro-desemprego é outro benefício pago ao trabalhador CLT pela Caixa Econômica. As regras são bem específicas e funcionam assim:
- Trabalharam por 6 meses com carteira assinada antes da dispensa: recebem 3 parcelas;
- Trabalharam 12 meses (um ano) com carteira assinada antes da dispensa: recebem 4 parcelas;
- Trabalharam 24 meses (dois anos) com carteira assinada antes da dispensa: 5 parcelas.
Valor liberado no seguro-desemprego
Necessário tirar a média salarial do trabalhador dos últimos três meses anteriores a dispensa, considerando tudo o que foi recebido, inclusive bônus e adicionais.
A média então é aplicada na seguinte tabela que vai determinar o valor do seguro:
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Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Seguro-Desemprego |
Cálculo da Parcela |
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Em 2024, o mínimo por parcela é de R$ 1.412 e o máximo de R$ 2.313,74.
Como receber na Caixa:
O pedido deve ser feito no App Carteira de Trabalho Digital em até 120 dias após a demissão.
- Pagamento feito na conta corrente da Caixa, se o trabalhador tiver informado os dados bancários;
- Pagamento feito na poupança do Caixa Tem, se o trabalhador não tiver informado nenhuma conta para receber.
