Contrato de trabalho está na mira o governo e pode mudar rumo dos trabalhadores; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a vida dos trabalhadores após um julgamento nesta quinta-feira (29). Serão discutidas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas a Reforma Trabalhista. O foco é a modalidade de contrato de trabalho intermitente. 

A modalidade foi estabelecida pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 com a Reforma Trabalhista. Com o contrato intermitente, o trabalhador pode ser convocado para períodos específicos de prestação de trabalho.

A especialista Lila Cunha comenta sobre outras mudanças para os trabalhadores brasileiros. Confira aqui.

Quais são as possíveis mudanças no contrato de trabalho dos brasileiros?

• A modalidade foi aprovada pela Reforma Trabalhista de Michel Temer em 2017;

• Com esse modelo, o trabalhador pode ser chamado para trabalhar por um período de tempo determinado;

• Mas também, passar outro período sem prestar serviço; 

• Para trabalhar nessa modalidade, o brasileiro deve ser convocado pelo empregador três dias antes da data do início do trabalho;

• Ele tem até um dia para responder se atende a proposta;

• Neste contrato, o trabalhador recebe por hora, dia ou mês;

• Essa quantia não pode ser inferior a hora referente ao salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412;

• Além do salário, o trabalhador pode receber férias proporcionais, 13º salário proporcional, descanso remunerado e outros adicionais; 

• A modalidade será discutida pelo STF após os sindicatos questionarem esse modelo na justiça;

• Eles alegam que o contrato intermitente compromete a dignidade do trabalhador e a proteção ao trabalho já que o funcionário não tem uma rotina e fica à disposição para ser convocado.

Decisão sobre regras para demissão sem justa

O STF aprovou uma medida que se arrastava na corte há 27 anos. A decisão validou a decisão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso de retirar o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1996.

Apesar de não impedir que os patrões dispensem seus empregados sem motivo, a Convenção 158 poderia levar os casos para questionamentos na justiça. Além disso, a norma estabelecia que os empregadores só podiam dispensar seus funcionários com causas relacionadas à capacidade ou comportamento.

Agora, com a adesão à OIT anulada, os patrões não precisam mais justificar a demissão sem justa causa de um funcionário.