A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente que a isenção de IR sobre aposentadoria é garantida para portadores de Alzheimer, desde que a condição resulte em alienação mental. A decisão foi baseada em um caso envolvendo uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, que pleiteava a devolução do Imposto de Renda pago desde julho de 2019 devido à sua condição.
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