Boa notícia para uns, e má notícia para outros. O Ministério de Minas e Energia prepara um projeto de lei que pretende reestruturar o setor de energia elétrica do país. Há expectativa de ampliar os beneficiários do Tarifa Social, mas aumentando a conta de luz para os demais.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Hoje, para bancar a Tarifa Social que concede desconto na conta de energia elétrica das famílias de baixa renda, o governo faz uma cobrança extra na fatura dos demais consumidores. É como se todo o restante das pessoas ajudassem a financiar o programa.
Em 2024, a cobrança na fatura de energia para subsidiar o Tarifa Social equivale a 12,5% da conta de luz dos consumidores.
Na busca por reestruturar o setor de energia elétrica do país, o Ministério de Minas e Energia quer inserir mais pessoas dentro do programa de descontos. Mas para isso pretende aumentar a contribuição dos grandes consumidores.
Ampliação de benefícios da Tarifa Social
Para as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único, a ampliação do Tarifa Social será benéfica. O projeto de lei pretende aumentar o consumo de energia permitido para conseguir o desconto máximo de 65% no valor da fatura.
O projeto que deve ser apresentado ao Congresso Nacional até setembro propõe:
- ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 30 kW para 80 kW.
O que muda para os outros consumidores?
Para aumentar o total de beneficiados pela Tarifa Social, o mesmo projeto de lei prevê:
- correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores (FNC), Luiz Eduardo Barata, não concorda com a decisão do governo. Para ele, aumentar o valor da conta de luz dos grandes consumidores é encarecer todos os demais produtos do mercado.
“A energia impacta duas vezes a vida do cidadão. Impacta quando a gente paga a nossa conta, mas impacta tudo que a gente consome”, disse o presidente ao G1.
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