Governo anuncia novidades para Tarifa Social animando brasileiros de baixa renda

O Tarifa Social foi criado em 2002 pelo governo federal, e nesses mais de 20 anos tem ajuda os brasileiros de baixa renda a economizar na conta de energia elétrica. Agora, o Ministério de Minas e Energia prepara um projeto de lei que pode ampliar esse benefício. 

De acordo com informações divulgadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governo prepara um projeto de lei de reestruturação do setor elétrico no país.

O projeto deve ser apresentado ao Congresso Nacional até setembro e vai trazer mudanças para a Tarifa Social. 

Hoje, esse programa atinge automaticamente as famílias que estão no Cadastro Único e que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa. Não é preciso fazer inscrição, e a companhia de energia elétrica concede desconto de até 65% na fatura. 

O que pode mudar na Tarifa Social?

As primeiras informações trazidas sobre o projeto de lei que vai reestruturar o setor elétrico do Brasil traz duas principais mudanças para a Tarifa Social:

• ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 30 kW para 80 kW;
• distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.

Hoje, quem tem consumo mensal acima de 30 kW até consegue desconto na conta de luz pelo programa, mas a quantia é menor.

Os descontos são progressivos, e o teto que é de 65% a menos na fatura para residências vale para quem consome até 30kW. A tabela completa está logo abaixo. 

Enquanto isso, os custos para manter os subsídios deste programa social são bancados por todos os outros consumidores. Isso é, quem não tem a Tarifa Social paga um valor a mais na sua conta de luz para ajudar o governo a bancar o desconto para as famílias de baixa renda. 

A proposta do governo é distribuir, principalmente, os custos dos subsídios para aqueles que já consomem mais energia. Logo, a conta para eles ficará ainda mais cara. 

Tabela de desconto por consumo