Lei sancionada recentemente vai suspender a cobrança da conta de água para as pessoas inscritas no CadÚnico. A suspensão será de 50% do valor da conta, o que já deve reduzir bastante as despesas mensais. Veja como aproveitar essa redução.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O governo federal publicou em junho uma lei que vai reduzir a conta de água em todo o país. A medida é válida para s famílias inscritas no CadÚnico. Famílias que tenham idosos ou pessoas com deficiência também devem ser contempladas.
Redução da conta de água
- O desconto é concedido através da Tarifa Social de Água e Esgoto.
- Para receber é necessário ter renda de até meio salário mínimo por pessoa (percapita)
- O benefício vai incluir usuários com renda mensal até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- No cálculo de renda não serão considerados os valores recebidos do BPC ou do bolsa Família.
- As famílias com pessoas com deficiência ou idosos a partir dos 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada também podem ser beneficiadas.
Inscrição para desconto na conta de água
- As famílias serão selecionadas pelas prestadoras, que observarão os critérios acima.
- Caso o desconto não seja concedido automaticamente, o cidadão que atender aos requisitos deverá comparecer em um dos postos de atendimento da prestadora de água e esgoto da sua localidade.
- No caso de São Paulo, a Sabesp, na Bahia a Embasa, por exemplo.
- Na ocasião é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de cadastramento no CadÚnico
- Cartão de beneficiário do BPC
- Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social público ou privado.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esses mesmo públicos também podem ser contemplados com a redução da conta de luz, através da Tarifa Social de Energia Elétrica.
