No Brasil, mais de 70 milhões de pessoas estão com o nome sujo por dívidas, principalmente no cartão de crédito. Pensando em ajudar esses brasileiros, o presidente Lula aprovou uma lei que reduz os juros das faturas em dívidas em mais de 100%. Entenda como funciona a nova limitação!
A nova regulamentação deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes. Ela entrou em vigor em 1 de julho de 2024. As taxas têm levado diversos cidadãos ao superendividamento, um problema que está na mira do Governo Federal nos últimos meses.
Segundo Laura Alvarenga, especialista do FDR, o novo regime do cartão de crédito impossibilita que a dívida no rotativo duplique. Confira.
Entenda as mudanças nos juros do cartão de crédito
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A medida já está em vigor e visa a regulamentação do limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo;
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A partir de agora, os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original;
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Isso significa que se um consumidor possui uma dívida de R$100, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$200;
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A medida deverá beneficiar milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito;
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Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida. Ou seja, eles poderão transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;
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Para concluir a operação, será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;
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Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;
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Porém, a decisão final é do consumidor.
Quais são os benefícios das mudanças nos juros do cartão de crédito?
Segundo o Banco Central, a taxa média de juros do crédito rotativo do cartão de crédito chegou a 422,5% ao ano em maio.
Com a nova regulamentação, os brasileiros serão beneficiados com:
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Controle do endividamento e do crédito rotativo;
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Proteção contra taxas abusivas;
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Estímulo à educação financeira e uso responsável do crédito.