Brasileiros terão novo regime de uso do CARTÃO DE CRÉDITO

Uma mudança na legislação relacionada ao crédito rotativo, assinada pelo presidente Lula, busca aliviar os desafios financeiros dos brasileiros que dependem do cartão de crédito para suas despesas diárias. As taxas de juros elevadas têm sido uma grande preocupação para os consumidores, tornando o crédito rotativo uma das opções mais caras.

Brasileiros terão novo regime de uso do CARTÃO DE CRÉDITO. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Essa iniciativa visa reduzir o peso das altas taxas de juros sobre os ombros dos consumidores, oferecendo uma alternativa mais acessível para gerenciar suas finanças por meio do cartão de crédito. Esta medida pode representar um alívio significativo para muitos brasileiros que lidam com desafios financeiros.

Os juros e encargos do crédito rotativo foram historicamente um grande problema para os consumidores brasileiros, podendo ultrapassar 400% ao ano. Entretanto, uma nova lei, em vigor desde janeiro de 2023, estabeleceu limites claros para essas taxas em todo o país. Agora, o total pago por um cliente com atraso na fatura não pode exceder o dobro do débito original.

Anteriormente, muitos consumidores ficavam presos em dívidas esmagadoras devido aos altos juros do crédito rotativo. A legislação atual busca trazer mais transparência e proteção aos consumidores, oferecendo limites mais razoáveis para os encargos financeiros relacionados ao cartão de crédito. Essa medida representa um avanço significativo na regulação do setor financeiro no país.

A nova legislação sobre cartões de crédito, aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Lula em 2023, trouxe mudanças significativas para os consumidores. A Lei Federal n° 14.690/23 estabelece limites claros para os juros e encargos financeiros do crédito rotativo em todo o Brasil. 

Continue acompanhando para ficar por dentro de todos os detalhes e mudanças relacionados ao uso e custos do cartão de crédito. Enquanto isso, clicando neste link, eu te apresento uma iniciativa do Governo Federal que possibilita a renegociação de dívidas. Confira! 

Redução do impacto financeiro do cartão de crédito 

As altas taxas do crédito rotativo preocupam os consumidores brasileiros, atingindo 431,6% ao ano em outubro de 2023. Esse cenário levou à aprovação de uma nova legislação para o setor, visando oferecer mais proteção aos usuários de cartão de crédito.

A lei, que limita os juros e permite a portabilidade das dívidas, busca aliviar o impacto financeiro sobre os brasileiros. Essa medida representa um avanço na busca pela estabilidade financeira e no bem-estar da população.

Portabilidade das dívidas do cartão de crédito 

A partir de 1º de julho de 2024, a nova legislação permite a portabilidade gratuita das dívidas do cartão de crédito entre instituições financeiras, além de limitar os juros do crédito rotativo.

Os consumidores terão a liberdade de buscar instituições com taxas mais vantajosas para quitar seus débitos, proporcionando mais opções e flexibilidade no gerenciamento financeiro. Essa medida é uma tentativa de oferecer soluções financeiras mais acessíveis e adequadas às necessidades dos brasileiros.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.