O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concordou em pagar um tipo de indenização para quem recebeu o auxílio-doença entre os anos de 2002 a 2009. Isso porque, neste período houveram pagamentos calculados de forma errada, prejudicando os trabalhadores.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O INSS assinou um termo de compromisso com a Justiça para liberar R$ 750 milhões por meio da revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios.
Por meio deste compromisso deverão ser pagos aqueles que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez calculados de forma errada entre os anos de 2002 e 2009.
Mas atenção! Não é mais permitido entrar com uma nova ação solicitando o recebimento desta revisão porque já se passaram dez anos. Agora, o INSS só paga quem entrou com o caso ou foi descoberto tendo direito e ainda não foi contemplado.
Como funciona a revisão do auxílio-doença?
Foi descoberto que entre os anos de 2002 e 2009 o INSS calculou o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez dos trabalhadores sem descartar as 20% menores contribuições.
Isso significa que ao invés de usar apenas as 80% melhores contribuições, tudo o que foi contribuído pelo trabalhador entrou no cálculo do valor final do benefício. Como consequência algumas pessoas receberam menos do que deveriam.
Vale lembrar que desde 13 de novembro de 2019, com a reforma da Previdência, esta regra que descarta as menores contribuições já não existe mais.
Quantas pessoas vão receber a revisão do artigo 29?
Segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o INSS vai precisar desembolsar R$ 750 milhões para pagar 139 mil pessoas que tiveram acesso – ou ainda têm acesso – ao benefício por incapacidade.
Deste total, 44.701 benefíciops estão ativos, 94.596 inativos e 145 estão suspensos. Para quem ainda recebe o benefício a revisão será feita até março de 2025 e o pagamento acontece em maio do mesmo ano.
Mas, para quem já não recebe o auxílio a revisão e o pagamento acontecerão até dezembro do ano que vem (2025).
