A aposentadoria do INSS está no centro de uma nova estratégia de economia do Governo Federal, que estima economizar R$ 225 milhões este ano com o projeto Pacifica. Esta iniciativa visa convocar 170 mil segurados que tiveram seus pedidos de aposentadoria, pensão ou BPC negados para resolver suas pendências por meio de acordos extrajudiciais.
O projeto Pacifica, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), pretende reduzir o número de ações judiciais contra o INSS. Com isso, busca-se diminuir o montante de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que o instituto terá que pagar, trazendo mais eficiência ao sistema.
A aposentadoria do INSS é um tema central no sistema judiciário brasileiro, que lida com uma carga considerável de processos relacionados ao órgão. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social é responsável por 4,3 milhões de processos, o que representa aproximadamente 5% do total de 82,7 milhões de ações judiciais no país.
Após a PEC dos Precatórios, que permitiu a quitação de valores acumulados durante o governo Bolsonaro, o governo ainda enfrenta altos montantes em pagamentos. Para 2025, a previsão é desembolsar R$ 100 bilhões em valores pendentes, distribuídos entre R$ 70,7 bilhões em precatórios e R$ 30 bilhões em RPVs.
Continue acompanhando para saber quais são as teses que serão julgadas nos próximos dias. Já neste artigo, eu te apresento a lista completa de benefícios pagos pelo INSS. Confira!
Teses do INSS que passarão por acordo
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Cálculo da renda para pagar o BPC;
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Definição de dependente para paga pensão por morte;
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Pensão por morte para menor sob guarda;
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Renda para pagamento de auxílio-reclusão;
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Aposentadoria urbana com tempo rural;
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Aposentadoria de trabalhador com dois empregos;
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Pagamento de auxílio-doença para quem trabalhou enquanto esperava decisão judicial;
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Auxílio-doença conta na aposentadoria;
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Auxílio-doença para quem exerce atividade especial.
