Criado pelo Governo Federal, o programa da CNH social está disponível em todo o país. Por meio da iniciativa, os cidadãos brasileiros que possuem baixa renda podem ter acesso a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma facilitada.
Para tal, a iniciativa permite que o documento seja emitido de forma gratuita. Além disso, a iniciativa social também possibilita que os beneficários pelo programa realizem todos os outros trâmites relacionados a habilitação de forma gratuita.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, isso inclui desde as aulas teóricas e práticas até o pagamento de taxas de exame do Detran, por exemplo. Recentemente, as regras para fazer parte do programa foram atualizadas. Por isso, é essencial que os interessados no programa conheçam os detalhes da iniciativa.
Confira as regras do programa da CNH Social:
- Atualmente, para fazer parte da iniciativa é preciso que o cidadão tenha, no mínimo, 18 anos;
- Além disso, outra exigência é de que ele saiba ler e escrever;
- A regra também prevê que o beneficiário deverá estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Outro ponto que é analisado é a renda familiar que precisará ser de, no máximo, dois salários mínimos;
- O programa só está disponível para novos motoristas;
- Assim, quem já possui CNH não poderá ser contemplado pela iniciativa;
- Em alguns estados, também é exigido que o cidadão esteja desempregado há pelo menos um ano para ter acesso ao programa;
- Já em outros locais, a exigência é de que ele seja estudante da rede pública de ensino;
- Os detalhes sobre as regras do programa no seu estado podem ser consultados em uma unidade do CRAS;
- Outra opção é de que o cidadão busque o atendimento do Detran estadual para conferir as regras existentes;
- Além disso, ele também poderá consultar quando as inscrições para uma nova rodada do programa estarão disponíveis.
Confira outras informações sobre o programa da CNH social neste link.
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