A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, alterou algumas das regras de aposentadoria e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O FDR traz algumas dessas alterações.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Além da reforma da Previdência, todos os anos o INSS precisa adotar algumas mudanças nos pagamentos previdenciários. Como o aumento de salário, o piso deve seguir o salário mínimo do país e os valores acima desse são reajustados com base na inflação do ano anterior.
Em 2024 o menor valor pago é de R$ 1.412 e o maior chega a R$ 7.786,02. O salário família também é reajustado anualmente, e dessa vez paga R$ 62,04, por filho ou dependente.
O que mudou nas regras de aposentadoria e benefícios do INSS?
Confira as mudanças mais relevantes que a reforma da Previdência trouxe para o INSS.
Aposentadorias
- Quem passou a contribuir a partir de novembro de 2019 só pode se aposentar por idade;
- Não há mais opção de aposentadoria por tempo de contribuição;
- Foi imposta idade mínima para aposentadoria especial;
- Quem contribuia antes da reforma em novembro de 2019, pode contar com as regras de transição.
Eu listei as regras da aposentadoria em 2024, confira aqui.
Auxílio-doença
- Passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Temporária;
- O valor deste benefício passou a ser calculado com base em 91% da média de todos os salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994. Foram excluídos os 20% menores salários de contribuição na hora de calcular.
Pensão por morte
- A principal mudança no caso da pensão por morte é o valor liberado;
- Antes o herdeiro recebia 100% do valor da aposentadoria do trabalhador, ou do valor de aposentadoria que o falecido teria direito caso tivesse se aposentado naquele momento;
- Agora, o valor é de 50% da aposentadoria ou suposta aposentadoria e + 10% por dependente até chegar nos 100%;
- São dependentes filhos até 18 anos ou inválidos de qualquer idade. Na ausência de filhos vale irmãos e pais.