Preste atenção, microempreendedor individual (MEI): o prazo para a realização do cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) acaba nesta quinta-feira (1). A inscrição é obrigatória para todos os MEIs e caso não seja cumprida, o CNPJ pode ser cancelado para sempre.
Imagem: FDR
O DET é ferramenta online importante para facilitar a comunicação direta entre o Governo Federal e os pequenos empresários sobre o trabalho e serviço oferecido. O objetivo é oferecer segurança, transparência e redução de custos operacionais ao microempresário.
Através da plataforma, os empreendedores também podem enviar documentos solicitados em fiscalizações e até apelar em processos administrativos.
Como fazer o cadastro no DET?
- O cadastro é feito de forma online;
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O microempreendedor precisa acessar o site do DET;
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Entrar com seu login e senha do gov.br;
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Os MEIs devem fornecer informações atualizadas como endereço, e-mail e telefone, garantindo que todos os dados estejam corretos para a efetivação do cadastro no DET;
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Após finalizar o cadastro, o empresário pode escolher uma outra pessoa, um terceiro, para se responsabilizar pela gerência da comunicação com o governo pelo DET, através do Sistema de Procuração Eletrônica;
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Essa medida oferece uma maior comodidade e eficácia na gestão das demandas legais relacionadas ao trabalho.
Esqueci de me cadastrar no DET, posso ter meu CNPJ cancelado?
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Sim, você pode ter seu CNPJ cancelado permanentemente se perder o prazo final (hoje – 1 de agosto) para realizar o cadastro do DET;
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Caso não tenha o CNPJ cancelado, o microempreendedor pode ser multado;
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Isso acontece porque o não cumprimento das medidas do DET são configuradas como uma infração;
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As multas variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91.
Como abrir um MEI?
A especialista Laura Alvarenga reuniu um passo a passo:
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Obtenha uma senha: acesse o Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br, e clique em “Fazer Cadastro” se ainda não tiver uma senha;
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Acesse o Portal do Empreendedor;
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Verifique a atividade: consulte se sua função pode ser exercida como MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”.
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Inicie a formalização: se a atividade for permitida, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
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Complete o cadastro.
