Os titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada) são o primeiro alvo do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles deverão passar por uma revisão de cadastro em busca de comprovar que continuam tendo direito ao auxílio social.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Segundo o INSS até maio deste ano foram encontradas irregularidades em 57,7 mil benefícios de um modo geral. Com o intuito de economizar e conter os gastos públicos o pente-fino foi promovido, e deve começar pelo pagamento do BPC que é social e não previdenciário.
Quem vai ser obrigado a revisar o cadastro do BPC?
O INSS, o Ministério do Desenvolvimento Social e da Previdência Social publicaram as portarias que regulamentam o pente-fino no BPC. A ideia é que a partir disso as convocações para a atualização e revisão de cadastros já possam começar.
Os grupos que passarão por esse processo, segundo as portarias, são:
- Quem está há mais de 48 meses (quatro meses) sem atualizar os seus dados no Cadastro Único;
- Quem não está inscrito no Cadastro Único (embora seja obrigatório);
- Quem for descoberto, pelo cruzamento de dados públicos, descumprindo algumas das regras do programa.
Pelas regras do BPC o pagamento só é liberado para quem está no Cadastro Único, tem renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, possuí mais de 65 anos ou tem alguma deficiência.
Como vai funcionar a revisão do cadastro do BPC?
As pessoas não devem criar euforia. Quem ainda não recebeu uma notificação para atualizar seu cadastro do BPC, não precisa comparecer até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou até uma unidade do INSS.
A convocação vai ser enviada por meio do App Meu INSS, ou no extrato bancário pelo banco em que o benefício é pago. Vai funcionar assim:
- O INSS vai obrigar que todos os titulares do BPC registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Mensalmente o INSS fará o cruzamento de dados para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda;
- Mensalmente o INSS vai enviar ao MDS a lista de beneficiários que terão o bloqueio cautelar;
- Beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao CRAS.
O prazo de inscrição ou de atualização cadastral é de 45 dias para municípios de até 50 mil habitantes, e de 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes