As pessoas com mais de 60 anos de idade são consideradas como idosos no país, e passam a receber alguns benefícios. Os seus direitos são previstos no Estatuto do Idoso e devem ser respeitados em qualquer lugar do Brasil, independente do estado.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os benefícios em dinheiro e a isenção de pagamentos para idosos são concedidos por diferentes órgãos públicos. Há ainda o direito há alguns serviços que não têm relação financeira, como a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados.
O idoso de baixa renda possuí ainda mais vantagens. Para ser reconhecido como alguém em situação de vulnerabilidade social o governo recomenda a inscrição no Cadastro Único e a emissão da Carteira do Idoso feita de forma online.
Pagamento de benefícios para idosos
Existem alguns benefícios em dinheiro que são liberados apenas para a pessoa idosa, ou que incluem esse grupo como público-alvo. Entre eles estão:
Benefício do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga para o trabalhador que somou 180 contribuições previdenciárias, 65 anos se homem e 63 anos se mulher, o benefício da aposentadoria.
O pagamento é feito todos os meses e calculado com base no valor de contribuição, sendo que em 2024 o salário do INSS fica entre:
- Valor mínimo: R$ 1.412,00;
- Valor máximo: R$ 7.786,02.
Saque integral do FGTS
Entre as opções de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), há uma modalidade que permite que o trabalhador idoso receba tudo o que foi acumulado na sua conta durante o tempo trabalhado.
Basta receber a aprovação da sua aposentadoria para que o saque do FGTS fique disponível. O benefício é pago integralmente ao trabalhador, inclusive para quem se aposentou por invalidez.
Além disso, se mesmo após a aposentadoria conseguir um novo emprego com carteira assinada, o valor que diz respeito ao FGTS e que é depositado pelo empregador mensalmente, será recebido pelo trabalhador sem necessidade de esperar.
Pagamento do BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício social liberado para idosos com mais de 65 anos de vida, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para receber é necessário estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e fazer o pedido ao INSS.
O valor liberado é de:
- 1 salário mínimo por mês = R$ 1.412 em 2024.
Isenção de pagamentos para idosos
São garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou redução de valor, para os idosos que possuem mais de 60 anos de idade:
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto, mas algumas empresas exigem emissão de uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por linha, ou desconto de até 50% no valor da passagem se os assentos já estiverem ocupados. Necessário emitir o bilhete com antecedência de no mínimo 3 horas direto com a companhia.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada, e apresente a receita médica com um documento com foto.
Emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CNI que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.
Eu dou todos os detalhes de como emitir o documento nesta matéria.
Eventos privados, shows, cinema e centros culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso, mediante apresentação de um documento com foto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios liberam isenção para idosos, com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.
