Os idosos com mais de 60 anos de vida possuem alguns benefícios exclusivos previstos pela legislação brasileira. A ideia é tornar a condição de vida dessas pessoas melhor, com menos adversidade e porque não mais economica.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Pelo Estatuto do Idoso quem tem mais de 60 anos de vida já é considerado como pessoa idosa. Embora isso não signifique o cidadão perdeu sua vitalidade, ou está menos capaz de realizar as atividades comuns, a idade mais avançada dá direito a alguns benefícios.
Além da prioridade em filas de atendimento médico, fila de transplante, em supermercados ou bancos. O idodo também tem direito a estacionamento reservado, e ainda pode ficar isento de uma série de cobranças que os demais brasileiros continuam tendo que pagar.
Isenção de pagamentos idosos com mais de 60 anos
São garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou redução de valor, para os idosos que possuem mais de 60 anos de idade:
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto, mas algumas empresas exigem emissão de uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por linha, ou desconto de até 50% no valor da passagem se os assentos já estiverem ocupados. Necessário emitir o bilhete com antecedência de no mínimo 3 horas direto com a companhia.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada, e apresente a receita médica com um documento com foto.
Emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CNI que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.
Eu dou todos os detalhes de como emitir o documento nesta matéria.
Eventos privados, shows, cinema e centros culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso, mediante apresentação de um documento com foto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios liberam isenção para idosos, com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.
Como emitir o cartão do idoso para gratuidade no transporte público?
O primeiro passo para emitir o cartão do idoso e ter a gratuidade no transporte público é conferir qual a legislação na sua cidade ou estado.
Isso porque, em alguns lugares idosos com mais de 60 anos de vida já conseguem ficar sem pagar pela viagem, e em outras é preciso ter mais de 65 anos.
Depois de conferir como funcionam as regras na sua região, ou quais as regras adotadas pela empresa de transporte que pretende usar, o passo seguinte é:
- Acesse o site da empresa de transporte ou da prefeitura municipal (ex.: companhia de ônibus, de trem ou de metrô);
- Agora, busque por “isenção do idoso”;
- Preencha a ficha com seus dados pessoais;
- A carteirinha será gerada e deve ser impressa, sendo apresentada a cada nova viagem.
Por exemplo, em São Paulo os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.
Carteira do Idoso do governo federal
O governo federal também possuí a sua própria carteira do idoso. Normalmente, ela é usada por quem vai viajar de um estado para o outro e pela lei federal tem direito de conseguir até 50% de desconto na passagem.
Além disso, as companhias de transporte precisam reservar dois assentos por viagem para oferecer de forma gratuita ao idoso acima de 60 anos que apresentar a carteirinha.
Podem emitia-la as pessoas com renda de até 2 salários mínimos por mês e que estão inscritas no Cadastro Único.
- Acesse o site da Carteira do Idoso;
- Clique em “Emitir carteira”;
- Faça login pelo Gov.br;
- Preencha aos dados necessários;
- Obtenha a versão online do documento.
A carteirinha tem validade de dois anos devendo ser renovada após esse período.
