Nova regra do INSS: Aposentadoria feminina ganha aviso importante para 2024; entenda

As mulheres que quiserem pedir a aposentadoria em 2024 devem estar atentas as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Existem condições para solicitar o benefício que incluem idade e tempo de contribuição mínimos.

Com exceção da aposentadoria por invalidez e da aposentadoria especial, todas as demais formas de se aposentar pelo INSS exigem idade menor para as mulheres do que para os homens.

Por que as mulheres se aposentam antes dos homens?

Pelas regras do INSS as mulheres conseguem a aposentadoria mais cedo que os homens no quesito idade. Mas, por que isso acontece?.

De acordo com os dados públicos, embora as mulheres sejam a maioria da população elas contribuem menos para a Previdência Social, comparado aos homens.

O motivo de permitir que elas se aposentem com uma idade menor, segundo JusBrasil, é que:

• Mulher é quem faz a maior parte dos serviços domésticos, ou pelo menos começa a fazer os serviços domésticos mais cedo que um homem;
• Do casal a mulher é quem costuma abdicar do seu trabalho para criação dos filhos, logo fica um período sem contribuir;
• As mulheres ainda ocupam menos espaço no mercado de trabalho, seja por conta da informalidade ou pela falta de oportunidades.

Idade mínima para aposentadoria das mulheres em 2024

A idade mínima da aposentadoria do INSS para mulheres vão depender da modalidade de aposentadoria escolhida pela trabalhadora. Confira as opções e as exigências:

Aposentadoria por idade

• Idade mínima para aposentadoria:
  • Homens: 65 anos de idade;
  • Mulheres: 62 anos de idade.
• Tempo de contribuição:
  • 180 contribuições (15 anos) para os dois sexos.

Aposentadoria por regra de transição – idade progressiva

Válido para quem já contribuía antes da reforma em novembro de 2019. Neste caso, a idade vai aumentando seis meses a cada ano até chegar ao máximo em 2031.

São necessárias 180 contribuições para os dois casos.

Aposentadoria por regra de transição – pedágio de 100%

Válido para quem já trabalhava antes da reforma em novembro de 2019. Nesta regra o trabalhador precisa contribuir 100% do tempo que ainda faltava para conseguir se aposentar antes da reforma.

• Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
• Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

Aposentadoria por regra de transição – pedágio de 50%

Válido para quem já trabalhava antes da reforma em novembro de 2019. Esta opção vale apenas para quem estava há dois anos de se aposentar até a aprovação da reforma.

Para ter acesso a essa opção é preciso que até 13/11/2019 tenham atendido a esses critérios:

• Mulher: pelo menos 28 anos de contribuição;
• Homem: pelo menos 33 anos de contribuição.

Agora, vai precisar além desse tempo contribuído:

• 50% do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) na data da promulgação da reforma.

Aposentadoria por regra de transição – regra dos pontos

Válido para quem já trabalhava antes da reforma em novembro de 2019. Neste caso, mulheres precisam ter contribuído por no mínimo 30 anos e homens no mínimo 35 anos.