Está em discussão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma medida que pretende ampliar a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, há divergências entre as equipes do governo, já que uma quer aumentar o benefício e outra deseja corta-lo,
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A ideia de turbinar a liberação do BPC foi concebida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Mas, está gerando divergência com outros órgãos do governo, principalmente aqueles que defendem o corte de beneficiários para conseguir conter os gastos públicos.
O que pode mudar na liberação do BPC?
Por enquanto, a proposta de mudança na liberação do BPC ainda está em forma de relatório do grupo de trabalho e servirá de base para uma minuta de decreto. Mas sequer chegou formalmente à Casa Civil.
A ideia presente neste relatório, segundo apuração da Folha de S. Paulo, é:
- Criar o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, um novo modelo para certificar cidadãos como pessoas com deficiência;
- A perícia para comprovar a condição poderia ser feita por qualquer agente de saúde pública, sem necessidade de passar por um médico do INSS.
- Neste caso, seria mais fácil identificar quem possuí algum tipo de incapacidade física ou mental e conceder o BPC, inclusive para menores de idade.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Tesouro Nacional e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje a maior parte de beneficiários do BPC são pessoas com deficiência.
Em abril de 2024 haviam mais de 2,5 milhões de idosos contra mais de 3 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade.
Impactos das mudanças no BPC
Em 2024 os gastos com o BPC devem ultrapassar R$ 105 bilhões, de acordo com a expectativa do Tesouro Nacional, INSS e Ministério do Desenvolvimento Social.
Com base no relatório, uma parte do governo defende que os novos critérios para classificação da pessoa com deficiência sejam usados apenas para outras políticas voltadas a esse público, menos o BPC.
De acordo com os técnicos do governo não há como fechar uma posição sobre a proposta porque o Ministério de Direitos Humanos não apresentou as estimativas de impacto no orçamento.
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