Pelo menos 121 mil processos judiciais que tratam sobre a revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão que aguardar mais tempo do que gostariam para ter uma resposta. O motivo tem haver uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
(Foto: FDR)
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 121 mil processos que tratavam da revisão da vida toda no INSS foram “jogados no limbo” após a decisão do STF de suspender todos os prazos na Corte após julho, quando deu-se início ao recesso judicionário.
STF tornou revisão da vida toda inconstitucional
Mesmo tendo decidido em 2022 que a revisão da vida toda era legal, o STF mudou a decisão este ano ao declarar a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que alterou o cálculo das aposentadorias e implementou o Fator Previdenciário.
Por meio desta lei é entendido que o cálculo do salário do INSS deve considerar todas as contribuições feitas a partir de 1994. Logo, a revisão da vida toda que solicita incluir no cálculo justamente o que foi contribuído antes de 1994, perdeu seu efeito.
No entanto, a medida impacto milhares de pessoas. Tanto quem havia dado início a um processo judicial solicitando o recálculo do seu benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994, quando ainda se usava a moeda de cruzeiro. Como quem já tinha o processo julgado.
Como ficam os processos na Justiça que solicitavam a revisão da vida toda?
Especialistas defendem que a partir de agora o STF deve definir como ficam os processos de revisão da vida toda que já foram apresentados na Justiça, inclusive aqueles que tiveram causa ganha.
O interesse é de que aqueles que ganharam a sentença favorável possam, finalmente, receber os valores da revisão. E quem ainda precisava de análise da Justiça entenda que o seu processo será negado.
Outra preocupação é justamente sobre o público que terá o processo negado, mas que continuará tendo que pagar pelos custos judiciais.
