O governo emitiu um importante alerta para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que, posteriormente, desejam receber o seguro-desemprego. A modalidade do saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário, mas essa escolha pode impactar diretamente o acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
e desejam receber o SEGURO-DESEMPREGO. (Imagem: FDR)
A principal questão é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é o valor total do FGTS acumulado disponível no momento da demissão. Assim, o governo faz o alerta para a consequência: a liberação do seguro-desemprego pode ser comprometida, uma vez que parte do saldo do FGTS já terá sido retirada antecipadamente.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o saque-aniversário, confira.
Saque-aniversário
Ao aderir ao saque-aniversário, você abre mão da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa multa compõe o cálculo do seguro-desemprego, o que significa que você receberá um valor menor do benefício se comparado ao que receberia sem o saque-aniversário.
Por exemplo, se você tiver R$ 10 mil no seu FGTS, em caso de demissão sem justa causa e sem o saque-aniversário, a sua multa rescisória será de R$ 4 mil, além do total do FGTS, ou seja, esse valor de R$ 4 mil entraria no cálculo do seguro-desemprego, aumentando o valor das suas parcelas. Já com o saque-aniversário, você não teria direito à multa rescisória, e o valor do seguro-desemprego seria calculado apenas sobre o saldo do FGTS, sem a multa.
Como ter acesso ao saque-aniversário?
Para ter direito ao saque-aniversário, é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS. São eles:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada e com dinheiro no Fundo podem escolher sacar o valor no mês do aniversário;
- Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário;
- A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
- Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário. A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
