O Governo Federal transformou o Passe Livre em digital. A partir desta segunda-feira, o benefício de gratuidade em ônibus interestadual para pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, ostomia ou doença renal crônica será mais acessível.
Para novos cadastros, o processo foi simplificado e o Passe Livre agora poderá ser emitido em formato digital. Os usuários poderão apresentar a credencial com um QR Code ou optar pela versão impressa, facilitando o uso do benefício.
Para obter o Passe Livre, é necessário realizar um cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, com o Código B87. Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e a inclusão como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos são obrigatórios.
Após completar esses passos, o usuário pode acessar a página de credenciamento do Passe Livre Digital. Com o novo processo, todas as informações são fornecidas online, e a análise do cadastro foi eliminada, permitindo a emissão imediata da carteira.
Para quem já possui cadastro no Passe Livre, não é necessário realizar novos procedimentos devido ao lançamento do formato digital. Apenas na renovação da carteira será preciso seguir o novo processo.
Mesmo assim, a atualização será simplificada, pois não haverá a necessidade de reenviar a documentação. Isso torna a renovação do Passe Livre mais ágil e conveniente para os beneficiários.
Principais mudanças no Passe Livre Digital
De acordo com o governo federal, o Passe Livre Digital, uma vez cadastrado, terá validade permanente enquanto o usuário atender aos requisitos. Assim, a credencial não precisará ser renovada periodicamente.
Além disso, o acompanhante do beneficiário do Passe Livre também terá direito à gratuidade sem a necessidade de cadastro próprio. O beneficiário apenas precisa informar o nome do acompanhante no momento da compra do bilhete.
Benefícios do Passe Livre
Após o credenciamento, a emissão do Passe Livre Digital é instantânea, eliminando a necessidade de análise do cadastro. A credencial pode ser exibida tanto em formato impresso quanto digital, utilizando um QR Code para validação.
Para os beneficiários antigos, o processo de renovação ficou mais simples, sem a necessidade de reenviar a documentação. A nova credencial digital não expira, mantendo sua validade enquanto o usuário atender aos critérios exigidos.
A desburocratização também se estende ao acompanhante, que agora não precisa de cadastro próprio. O beneficiário apenas precisa informar o acompanhante ao comprar o bilhete, garantindo a gratuidade para ambos.
Como ter acesso ao novo Passe Livre?
Para ter direito ao Passe Livre é necessário ter conta no sistema ‘Gov.br’ e obedecer a pelo menos um de três critérios.
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Estar inscrito no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Ter avaliação biopsicossocial da deficiência e estar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na espécie B87, específica de pessoas com deficiência.
Segundo a ANTT, o Passe Livre agora não requer mais análise de cadastro e sua emissão é imediata após o credenciamento. O documento pode ser apresentado tanto impresso quanto em formato digital, contendo um QR Code para validação.
Para os beneficiários antigos, o novo procedimento digital elimina a necessidade de reenviar documentação na renovação. A credencial, uma vez cadastrada, não terá prazo de vencimento e continuará válida enquanto os requisitos forem atendidos.
Outra mudança significativa é que o acompanhante do beneficiário não precisa mais de cadastro próprio. Basta que o beneficiário informe o nome do acompanhante ao adquirir o bilhete.
Vantagens do Passe Livre
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A credencial pode ser apresentada de forma impressa (papel comum) ou em arquivo digital;
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A credencial será lida por um QR Code presente no documento;
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Se já é um beneficiário antigo, não precisa mais reenviar a documentação no momento da renovação. Basta se credenciar pelo novo procedimento digital;
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Com o cadastro no Passe Livre Digital, a credencial não terá mais prazo de validade;
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O acompanhante não precisa mais de cadastro, sendo necessário apenas que o beneficiário indique o acompanhante no momento da compra do bilhete.
O que é o Passe Livre da ANTT?
O Passe Livre da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um benefício que concede gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco para pessoas com deficiência e comprovada baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas ao transporte, promovendo inclusão social e mobilidade.
Para se qualificar, os beneficiários devem se inscrever no programa, apresentando documentação que comprove a deficiência e a condição de baixa renda. Uma vez aprovado, o beneficiário recebe uma credencial que garante a gratuidade nas viagens interestaduais.
Recentemente, o processo de credenciamento foi digitalizado, tornando-se mais rápido e acessível. A credencial agora pode ser emitida imediatamente após o cadastro e apresentada tanto em formato digital quanto impresso, com um QR Code para validação. Beneficiários antigos não precisam mais reenviar documentação na renovação, simplificando ainda mais o processo.
Além disso, o acompanhante do beneficiário, que também tem direito à gratuidade, não precisa de cadastro próprio. Basta o beneficiário indicar o acompanhante no momento da compra do bilhete.