O Governo Federal transformou o Passe Livre em digital. A partir desta segunda-feira, o benefício de gratuidade em ônibus interestadual para pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, ostomia ou doença renal crônica será mais acessível.
Passe Livre anuncia novidade que afeta antigos beneficiários; veja os passos para resolver problema. Imagem: FDR
Para novos cadastros, o processo foi simplificado e o Passe Livre agora poderá ser emitido em formato digital. Os usuários poderão apresentar a credencial com um QR Code ou optar pela versão impressa, facilitando o uso do benefício.
Para obter o Passe Livre, é necessário realizar um cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, com o Código B87. Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e a inclusão como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos são obrigatórios.
Após completar esses passos, o usuário pode acessar a página de credenciamento do Passe Livre Digital. Com o novo processo, todas as informações são fornecidas online, e a análise do cadastro foi eliminada, permitindo a emissão imediata da carteira.
Para quem já possui cadastro no Passe Livre, não é necessário realizar novos procedimentos devido ao lançamento do formato digital. Apenas na renovação da carteira será preciso seguir o novo processo.
Mesmo assim, a atualização será simplificada, pois não haverá a necessidade de reenviar a documentação. Isso torna a renovação do Passe Livre mais ágil e conveniente para os beneficiários.
Principais mudanças no Passe Livre Digital
De acordo com o governo federal, o Passe Livre Digital, uma vez cadastrado, terá validade permanente enquanto o usuário atender aos requisitos. Assim, a credencial não precisará ser renovada periodicamente.
Além disso, o acompanhante do beneficiário do Passe Livre também terá direito à gratuidade sem a necessidade de cadastro próprio. O beneficiário apenas precisa informar o nome do acompanhante no momento da compra do bilhete.
Benefícios do Passe Livre
Após o credenciamento, a emissão do Passe Livre Digital é instantânea, eliminando a necessidade de análise do cadastro. A credencial pode ser exibida tanto em formato impresso quanto digital, utilizando um QR Code para validação.
Para os beneficiários antigos, o processo de renovação ficou mais simples, sem a necessidade de reenviar a documentação. A nova credencial digital não expira, mantendo sua validade enquanto o usuário atender aos critérios exigidos.
A desburocratização também se estende ao acompanhante, que agora não precisa de cadastro próprio. O beneficiário apenas precisa informar o acompanhante ao comprar o bilhete, garantindo a gratuidade para ambos.
Como ter acesso ao novo Passe Livre?
Para ter direito ao Passe Livre é necessário ter conta no sistema ‘Gov.br’ e obedecer a pelo menos um de três critérios.
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Estar inscrito no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Ter avaliação biopsicossocial da deficiência e estar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na espécie B87, específica de pessoas com deficiência.
Segundo a ANTT, o Passe Livre agora não requer mais análise de cadastro e sua emissão é imediata após o credenciamento. O documento pode ser apresentado tanto impresso quanto em formato digital, contendo um QR Code para validação.
Para os beneficiários antigos, o novo procedimento digital elimina a necessidade de reenviar documentação na renovação. A credencial, uma vez cadastrada, não terá prazo de vencimento e continuará válida enquanto os requisitos forem atendidos.
Outra mudança significativa é que o acompanhante do beneficiário não precisa mais de cadastro próprio. Basta que o beneficiário informe o nome do acompanhante ao adquirir o bilhete.
Vantagens do Passe Livre
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A credencial pode ser apresentada de forma impressa (papel comum) ou em arquivo digital;
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A credencial será lida por um QR Code presente no documento;
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Se já é um beneficiário antigo, não precisa mais reenviar a documentação no momento da renovação. Basta se credenciar pelo novo procedimento digital;
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Com o cadastro no Passe Livre Digital, a credencial não terá mais prazo de validade;
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O acompanhante não precisa mais de cadastro, sendo necessário apenas que o beneficiário indique o acompanhante no momento da compra do bilhete.
O que é o Passe Livre da ANTT?
O Passe Livre da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um benefício que concede gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco para pessoas com deficiência e comprovada baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas ao transporte, promovendo inclusão social e mobilidade.
Para se qualificar, os beneficiários devem se inscrever no programa, apresentando documentação que comprove a deficiência e a condição de baixa renda. Uma vez aprovado, o beneficiário recebe uma credencial que garante a gratuidade nas viagens interestaduais.
Recentemente, o processo de credenciamento foi digitalizado, tornando-se mais rápido e acessível. A credencial agora pode ser emitida imediatamente após o cadastro e apresentada tanto em formato digital quanto impresso, com um QR Code para validação. Beneficiários antigos não precisam mais reenviar documentação na renovação, simplificando ainda mais o processo.
Além disso, o acompanhante do beneficiário, que também tem direito à gratuidade, não precisa de cadastro próprio. Basta o beneficiário indicar o acompanhante no momento da compra do bilhete.
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