O Instituto Nacional do Seguro Social começou a aplicar as novas regras para prorrogação de benefício. Segurados precisam ficar atentos ao prazo para conseguirem estender o recebimento. Entenda melhor o que acabou de ser mudado pelo INSS.
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A edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 05. Trouxe a publicação de uma importante portaria. O texto altera as regras de prorrogação de um dos benefícios previdenciários. Com isso a medida já está em vigor em todo o país, por isso, fique atento.
Nova regra de prorrogação de benefício do INSS
- As novas regras são aplicadas para a prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária.
- Antigamente chamado de auxílio-doença, o benefício é voltado as pessoas que estão precisando se afastar do trabalho por mais de 15 dias.
- Com essas novas regras o segurado deve ficar atento ao prazo em que o benefício será encerrado.
- Isso porque a prorrogação deve ser solicitada pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação.
- Segundo o INSS, se o tempo de espera pela perícia médica for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.
- Caso o prazo seja maior que 30 dias o benefício será prorrogado sem a necessidade de avaliação.
- Nesse caso será fixada uma nova data limite para o encerramento do benefício.
- Caso o trabalhador já esteja apto a retornar as suas atividades, poderá pedir o encerramento do benefício através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma das Agência da Previdência Social.
- Essas novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade, que seguem as diretrizes anteriores vigentes no final do ano passado.
- Para os benefícios concedidos entre os dias 1º e 5 de julho não haverá mudança na prorrogação.
No vídeo abaixo o colunista do FDR Ariel França apresenta os benefícios voltados às pessoas que moram sozinhas:
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