O Supremo Tribunal Federal se encaminha para invalidar algumas partes da Reforma da Previdência. A mudança deve afetar pessoas já aposentadas e quem ainda aguarda pelo benefício. Entenda os desdobramentos dessas possíveis mudanças no texto de 2019.
Depois e cinco anos a Reforma da Previdência instituída por Bolsonaro poderá ser revista. O STF deve julgar pelo menos quatro dispositivos que alteram o texto de 2019. O julgamento de 13 ações s diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foi retomado na última semana.
A análise do Supremo Tribunal Federal estava suspensa após o ministro Gilmar Mendes, último a votar, pedir vistas do processo. O que significa que ele desejava um tempo maior para analisar os textos.
A possibilidade de mudança na Reforma da Previdência anima muita gente, que viu o sonho da aposentadoria ficar mais distante. Nesta matéria você confere as regras atuais de aposentadoria.
Mudanças na Reforma da Previdência
- A primeira mudança seria a ampliação da base de cálculo de contribuições dos servidores públicos inativos acima do salário mínimo.
- Outra pauta em análise é a mudança da contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos e pensionistas. Esse recurso foi criado para equilibrar os fundos previdenciários.
- O STF também analisa a nulidade aposentadorias já concedidas que não tiveram o tempo de contribuição contabilizado.
- Isso porque com a Reforma de 2019 as contribuições feitas no sistema RPPS são contabilizadas apenas quando são recolhidas ou indenizadas pelo servidor.
- O que tornaria nula as aposentadorias sem recolhimento ou indenização.
- Por fim, a fórmula de cálculo da aposentadoria das mulheres no RGPS e no RPPS também poderá ser revisto.
- Até então a maioria do STF considera inconstitucional a fórmula usada para as servidoras públicas.
Segundo levantamento da especialista do FDR Laura Alvarenga o governo está fazendo mudanças nos benefícios temporários.