Em outubro passado o governo federal publicou um decreto que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença com a apresentação de atestado médico. A medida valeu até junho. Agora o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotará novos procedimentos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O entendimento do Ministério da Previdência Social e do governo federal é de que a prorrogação do auxílio-doença por atestado ajuda na diminuição da fila de espera. Isso porque, os médicos peritos conseguiriam se dedicar a outras demandas ao invés dessa.
Os peritos médicos do INSS, porém, não acreditam nisso. Para eles, o uso da tecnologia neste caso mais atrapalha do que ajuda.
“O que está acontecendo é o que a gente alertou desde o início, as pessoas querem continuar ganhando benefício sem passar em perícia“, disse Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) para Folha de S. Paulo.
Como fica a renovação do auxílio-doença no INSS?
Com o fim da vigência do decreto em 30 de junho, a partir deste mês de julho quem precisa da renovação do auxílio-doença deve agendar a perícia médica no INSS.
O trabalhador tem direito de renovar o Benefício por Incapacidade Temporária quantas vezes quiser, desde que o perito médico entenda que ele realmente não tem condições de voltar ao trabalho.
O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do pagamento, e funciona assim:
- Acesse o Meu INSS por meio da conta gov.br;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Na próxima página, acesse a opção Serviços Disponíveis;
- Na sequência, escolha “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e clique em avançar;
- Se for o caso, informe novamente seus dados e vínculo empregatício (qual empresa trabalha);
- Anexe os atestados médicos e os outros documentos que serão solicitados;
- Ao final, a tela final pedirá para que o segurado confirme todas as informações e, se estiverem certas, em avançar;
- Agende a perícia médica escolhendo a unidade da Previdência Social mais próxima, a data e horário disponíveis.