O presidente Lula assinou o decreto da taxa das blusinhas, lei que irá cobrar imposto de importação para compras até 50 dólares, na última quinta-feira.
sem taxa extra de 20%. (Imagem: FDR)
A medida, que tem o objetivo de ajustar as políticas fiscais do país e combater a evasão fiscal, é vista com desconfiança por parte dos consumidores que frequentemente utilizam plataformas de compras online para adquirir produtos importados.
Muitos consumidores estão preocupados com o impacto dessa nova taxa nas suas compras habituais, especialmente considerando que o limite de isenção de impostos para produtos comprados fora do país é de 50 dólares.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a taxa das blusinhas, confira.
Quando a taxa das blusinhas começará?
De acordo com o Governo Federal, a taxação dos importados começará a partir do dia 1º de agosto. Vale destacar que o imposto não será cobrado sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Portanto, para aqueles que desejam aproveitar as compras internacionais sem a taxa extra de 20%, é importante realizá-las antes dessa data.
Com essa nova regulamentação, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação fiscal, mas também incentivar o consumo de produtos nacionais. Contudo, muitos consumidores expressam insatisfação, temendo um aumento significativo no custo de itens importados.
Nova taxa
Desde agosto de 2023, as compras internacionais de até 50 dólares feitas na internet, estavam isentas de impostos. Isso estava acontecendo com empresas que participavam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e elas deveriam recolher o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com a nova lei que começa em agosto, os produtos importados passam a estar sujeitos a uma dupla tributação, envolvendo o novo imposto federal e o ICMS. Assim, haverá uma cobrança de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor que ultrapassar essa quantia.
Por exemplo, em uma compra de US$ 80, atualmente a taxa seria de US$ 48 (60%). Com a nova regra, a taxa total será de US$ 22, US$ 10 (20% sobre os primeiros US$ 50) mais US$ 12 (60% sobre os US$ 30 excedentes). Para uma compra de US$ 1.000, o desconto de US$ 20 permanece, resultando em uma redução do imposto de US$ 600 para US$ 580.
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