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Atualizações nas regras do FGTS revelam qual saque MAIS vantajoso para o trabalhador

Por Lila Cunha
27 de junho de 2024
Empregadores são pegos de surpresa com pagamentos OBRIGATÓRIOS aos funcionários neste fim de ano

Em junho foram aprovadas novas regras para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), onde foi alterado o índice de reajuste anual das contas. Por conta disso, os trabalhadores já podem fazer um balanço para decidir qual tipo de saque do fundo vale mais a pena. 

fgts
Atualizações nas regras do FGTS revelam qual saque MAIS vantajoso para o trabalhador
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Existem duas modalidades de saque do FGTS disponíveis hoje. Assim que uma conta é aberta no Fundo automaticamente a modalidade padrão é o saque-rescisão. Mas, o trabalhador pode escolher trocar pelo saque-aniversário. Compare as duas opções. 

O que mudou nas regras do FGTS?

As mudanças para o FGTS são relativas ao seu rendimento anual, que antes era de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Mas agora passou a ser corrigido pelo IPCA quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) é que decidiu pela mudança, depois de analisar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que solicitou a troca de rendimento das contas. 

Diante da troca, os novos rendimentos do FGTS são maiores ao que é praticado hoje. A decisão vale para o saldo já existente na conta e para os novos depósitos.

Qual saque do FGTS vale mais a pena?

A decisão tomada pelo STF não muda as regras de saque do FGTS, mas altera o valor disponível no conta que passa a ficar maior. 

O próprio trabalhador é quem deve decidir qual saque valerá mais a pena a partir das seguintes considerações:

Saque-aniversário

  • A Caixa libera de 5% a 50% do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia todos os anos;
  • A parcela é recebida sempre no mês do seu nascimento;
  • É possível antecipar as parcelas dos próximos anos por meio de empréstimo;
  • Ao aderir essa modalidade, perde o direito ao saque-rescisão. Se for demitido sem justa causa não recebe o dinheiro acumulado na conta;
  • O valor somente será desbloqueado após dois anos de carência pela troca de aniversário para rescisão. 

Saque-rescisão

  • Todo o valor depositado na conta é recebido na demissão sem justa causa;
  • O valor, porém, não pode ser acessado em outro momento. Com exceção do saque-calamidade, financiamento de imóveis e outros. 

 

Lila Cunha

Lila Cunha

Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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