Novas regras anunciadas para saque-aniversário do FGTS; confira o que muda para o trabalhador

saque-aniversário do FGTS é uma forma de sacar parte do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para retirar o recurso nessa modalidade não é necessário ter sido demitido. Mas, as regras podem ser um ponto de alerta para muita gente; entenda.

Novas regras anunciadas para saque-aniversário do FGTS; confira o que muda para o trabalhador (Imagem: FDR)

Com o saque-aniversário do FGTS não é necessário aguardar a demissão para fazer o saque do valor disponível na conta do trabalhador. A retirada é anual e respeita uma alíquota definida pela Caixa Econômica Federal. As regras desse ano já podem ser consultadas antes da solicitação.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma “poupança forçada” em que os empregadores fazem depósitos mensais. O percentual mensal é de 8% sobre o salário do trabalhador.

Valor do saque-aniversário do FGTS

Em geral o saque respeita o saldo disponível na conta do trabalhador, a partir disso é definida uma alíquota. Ainda é possível receber uma parcela adicional, conforme o quadro abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$)  Alíquota  Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00  50,0% 
De 500,01 até 1.000,00  40,0%  50,00
De 1.000,01 até 5.000,00  30,0%  150,00
De 5.000,01 até 10.000,00  20,0%  650,00
De 10000,01 até 15.000,00  15,0%  1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00  10,0%  1.900,00
Acima de 20.000,01   5,0%  2.900,00

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Regras do saque-aniversário do FGTS em 2024

  • Como visto acima os trabalhadores atualmente não podem sacar todo o saldo da conta.
  • Mas, o ministro Luiz Marinho pretende possibilitar a retirada total do valor em caso de demissão sem justa causa.
  • Essa medida deve estar disponível apenas a quem não optou pelo saque-aniversário.
  • Nas regras do saque-aniversário o saldo fica bloqueado por 25 meses após a adesão.
  • Nesse período se o trabalhador for demitido ele não pode fazer o saque do seu saldo.
  • Marinho também já sinalizou que tem estudado liberar a retirada para quem foi demitido e estava em uso dessa modalidade.

A especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica as últimas mudanças no FGTS.

Jamille NovaesJamille Novaes
Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a produção de texto sempre foi sua paixão. Já atuou como professora e revisora textual, mas foi na redação do FDR que se encontrou como profissional. Possui curso de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais.