Em uma decisão histórica, a justiça determinou a divisão de R$ 27 milhões entre moradores de um conjunto residencial em Curitiba, no Paraná, que foram beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi da juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, após uma análise no residencial.
divisão inédita de R$ 27 milhões. (Imagem: FDR)
A quantia será destinada à reparação de diversos problemas estruturais encontrados nas unidades habitacionais, como rachaduras nas paredes, falhas na rede elétrica e infiltrações.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o Minha Casa Minha Vida, confira.
Entenda o caso
No caso, a Caixa Econômica, responsável pela gestão do programa Minha Casa Minha Vida, também foi condenada a arcar com parte dos custos dos reparos. A construtora responsável pelas obras também foi responsabilizada.
- A decisão judicial se aplica apenas ao caso específico do conjunto residencial em Curitiba;
- Outros moradores que adquiriram imóveis pelo Minha Casa Minha Vida e que também estejam enfrentando problemas estruturais devem buscar seus próprios direitos através da justiça;
- É importante consultar um advogado para saber se você tem direito a indenização por vícios construtivos.
Valor da indenização
Em sua decisão, a juíza determinou que a construtora e a Caixa Econômica são responsáveis pelos custos dos reparos, que totalizam R$ 2.753 mil, com correção pela taxa Selic desde fevereiro de 2023.
Apesar disso, a juíza negou a indenização por danos morais. Ela argumentou que os problemas não comprometeram a habitabilidade do imóvel de maneira significativa. Além disso, ressaltou que os transtornos foram menores e, em parte, causados pelo uso inadequado das instalações pelos próprios moradores.
Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida trabalha com a construção e financiamento de moradias, oferecendo condições especiais de financiamento para que famílias de baixa renda possam comprar suas próprias casas ou apartamentos.
Confira como garantir a sua residência no Minha Casa Minha Vida gratuitamente no vídeo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
