VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Vínculo trabalhista de motoboy é reconhecido gerando indenização de R$ 30 mil para o profissional. A condenação foi aplicada à empresa de Delivery e ao supermercado que contratou o profissional. Decisão do juiz pode incentivar a mais resultados positivos para os profissionais.
A briga dos motoboys pelo reconhecimento do vínculo empregatício é algo antigo que já acontece há muito tempo. Uma decisão recente acabou resultando na condenação de suas empresas. E na obrigatoriedade do pagamento de indenização de R$ 30 mil.
O caso aconteceu no Ceará, mas pode estimular que mais resultados positivos para os motoboys sejam obtidos pelo país.
Justiça reconhece o vínculo empregatício de motoboy
- Na decisão o juiz Vladimir Paes de Castro reconheceu o vínculo trabalhista do entregador.
- Com isso as empresas Pão de Açúcar e James Delivery Intermediações de Negócios Ltda foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil.
- O valor inclui danos morais por causa da dispensa arbitrária, direitos trabalhistas e gastos com manutenção e aluguel de equipamentos para o trabalho.
- Ele havia sido contratado em maio de 2019 e foi dispensado em setembro de 2021 com um salário mensal de R$ 2,4 mil.
- O valor definido pelo juiz Vladimir Paes de Castro cobre todo esse período.
Entenda o caso
- O entregador tinha uma jornada de trabalho flexível conforme a demanda de entrega.
- De acordo com a empresa o profissional trabalhava como entregador parceiro, prestando serviço como autônomo, o que descaracterizaria o vínculo trabalhista.
- No entanto, no entendimento do juiz esse vínculo existe sim, uma vez que o profissional estava subordinado à empresa, recebendo até mesmo orientações sobre a forma de tratamento dos clientes.
- Na decisão o magistrado aponta para uma precarização do trabalho, uma vez que o profissional prestava o seu serviço sem garantia dos direitos trabalhistas.
Os motoboys e motoristas vem lutando pelo reconhecimento do vínculo empregatício há alguns meses. Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esse reconhecimento deve gerar uma grande mudança para a categoria.
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