SãO PAULO (SP) — Extremamente popular em todo o país, o cartão de crédito auxilia diariamente milhares de brasileiros a realizarem suas prontas. Visto como uma das principais formas de pagamento, o cartão conta com regras específicas para o seu uso no Brasil.
Recentemente, o Governo Lula aprovou uma lei que deverá beneficiar os cidadãos que utilizam o cartão para fazer compras. A medida estabelece um teto para a cobrança de juros, garantindo assim que os consumidores não caiam em um endividamente excessivo ao usar o crédito.
Entenda o que muda com a nova lei do cartão de crédito:
- Uma das principais mudanças está na fixação de limite para os juros;
- A medida visa evitar a cobrança de juros abusivos que era realizada no país;
- Anteriormente, algumas empresas podiam cobrar taxas que passavam de 450% ano ano, levando ao endividamento do consumidor;
- Agora, os juros do crédito rotativo não podem passar do dobro do valor original da sua dívida;
- Na prática isso significa que, caso não possa pagar o total da fatura, o consumidor passará a arcar com juros limitados nas cobranças posteriores;
- Ou seja, se a dívida for de R$ 1000, ele poderá ser cobrado em até R$ 2000;
- A regra já está em vigor e é válida para todos os cartões de crédito emitidos no Brasil;
- Além disso, também foi definido que as instituições financeiras precisam mostrar as taxas de juros e encargos de forma clara e detalhada;
- As informações deverão estar na fatura de compras do consumidor;
- A nova lei também proíbe a cobrança de juros sobre juros;
- Além disso, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, ela estabelece que os bancos precisam oferecer opções de parcelamento mais justas;
- Para tal, o consumidor endividado deverá buscar a instituição financeira e realizar a negociação do débito.
Confira outras informações sobre as mudanças das regras do cartão de crédito neste link.
