Aposentados por invalidez agora têm garantido um adicional de 25% sobre suas aposentadorias. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um debate jurídico, afirmando que esse benefício é exclusivo para aqueles que necessitam de assistência permanente. Essa decisão traz clareza sobre quem tem direito a esse auxílio financeiro adicional.
Condições severas de saúde, como cegueira total ou paralisia, são elegíveis aos aposentados por invalidez, conforme o decreto 3.048/1999. A lei 8.213/1991 estabelece os critérios para concessão desses benefícios da Previdência Social.
O adicional de 25% para aposentados por invalidez foi alvo de debates legais. Uma trabalhadora rural aposentada por idade no Rio Grande do Sul precisava de cuidados constantes. O TRF-4 reconheceu seu direito ao adicional, mas a decisão foi revertida pelo STF em março de 2019. Em junho de 2021, o plenário do STF confirmou que o adicional é exclusivo para aposentados por invalidez, encerrando o debate.
e aumento não só alivia as preocupações financeiras, mas também melhora a qualidade de vida. Beneficiários que necessitam de cuidadores podem usar esse adicional para cobrir os custos desses serviços, garantindo um suporte essencial.
Abaixo você confere as regras de recebimento deste adicional para os aposentados por invalidez, enquanto neste artigo, eu te apresento o calendário de pagamentos mais recente do INSS.
Quais aposentados por invalidez têm direito ao bônus de 25%?
Algumas condições de saúde garantem o direito ao bônus de 25% na aposentadoria para pessoas que não conseguem realizar suas atividades diárias de forma independente. Entre as condições incluídas estão:
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Cegueira total;
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Doença que impeça a locomoção, deixando a pessoa acamada;
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Incapacidade permanente para atividades cotidianas;
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Paralisia dos dois braços ou pernas;
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Perda total das pernas, quando a prótese não é possível;
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Perda de nove ou mais dedos das mãos;
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Perda de um braço e uma perna, sem possibilidade de uso de prótese;
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Perda de uma mão e de ambos os pés, mesmo com a possibilidade de prótese.
Cálculo do bônus de 25% para aposentados por invalidez
Conforme mencionado, o cálculo do adicional de 25% do INSS é baseado na renda mensal paga pelo instituto ao segurado. Por exemplo, se ele recebe benefícios no valor equivalente ao piso nacional, ou seja, R$ 1.412,00, o aumento será de R$ 353,00 mensais, totalizando em R$ 1.765,00.
Vale ressaltar que o acréscimo também é válido para o segurado que recebe o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02. Neste caso, com o acréscimo de 25% o aposentado passaria a receber mensalmente a quantia de R$ 9.732,07.
O mesmo adicional também é aplicado no pagamento do 13º salário do INSS. Contudo, se tratando de pensão, o dependente recebe apenas o valor base do benefício, tendo em vista a morte do segurado que era o motivo principal que gerava a necessidade deste valor.
Qual aposentadoria tem direito ao bônus de 25%?
Para ter direito ao aumento de 25% é preciso receber a aposentadoria por invalidez do INSS. Esta modalidade passou a contemplar um maior número de segurados, que devem estar atentos às novas regras.
Essas alterações, que não ocorrem periodicamente, podem influenciar significativamente o acesso ao benefício. Portanto, é crucial que os segurados interessados revisem as mudanças na aposentadoria por invalidez para entender seu impacto.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por um processo detalhado. O primeiro critério é ser segurado da Previdência Social, o que é alcançado por meio de contribuições previdenciárias regulares.
Essas contribuições podem ser feitas de várias maneiras, incluindo desconto na folha de pagamento ou pagamento através da Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para quem enfrenta condições incapacitantes, a aposentadoria por invalidez é um benefício essencial, muitas vezes dispensando o cumprimento do período de carência exigido para a aposentadoria tradicional.
Esse tipo de aposentadoria destina-se a indivíduos com doenças graves ou incapacitantes, os quais devem demonstrar a impossibilidade de retornar ao trabalho e a inviabilidade de reabilitação para outra ocupação.
Como solicitar o bônus de 25%?
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Acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS e entre com seu usuário e senha.
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Na área de serviços, selecione a opção “Adicional aposentadoria”.
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Verifique se você se enquadra nos critérios estabelecidos e confirme a necessidade do adicional.
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Anexe a documentação necessária, como laudos médicos, atestados de saúde e comprovantes diversos que justifiquem a assistência requerida.
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Submeta o pedido e aguarde a análise dos peritos médicos do INSS.
Após a aprovação, o aumento será incorporado ao benefício pago mensalmente aos aposentados, garantindo assim, um suporte robusto para aqueles que mais precisam. Não perca a chance de melhorar sua condição de vida ou ajudar alguém que esteja nessa situação. Consulte o portal Meu INSS para mais informações.
