Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) estão se preparando para votar um projeto de lei que muda as regras de isenção do IPVA 2025 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para determinados carros. A medida já está causando polêmicas.
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(Foto: FDR)
O projeto de lei que chega a Alesp foi enviado pelo governo do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele propõe que haja isenção total do IPVA 2025 para dois tipos específicos de veículos automotores. O texto foi apresentado em outubro passado, mas será votado somente agora.
O que pode mudar na isenção do IPVA 2025 em São Paulo?
A proposta do governo do estado é de ampliar a isenção do IPVA 2025 em São Paulo atingindo dois tipos específicos de veículos:
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- Veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol, exclusivamente ou de forma alternativa, e que custem até R$ 250 mil; e
- Movidos a hidrogênio.
Caso seja aprovada, a isenção vai valer para os anos de 2025 e 2026, diz a Secretaria de Fazenda e Planejamento. Depois, a alíquota para esses veículos será de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
Eu explico quando há isenção do IPVA para idosos, verifique nesta matéria.
Isenção do IPVA 2025 revolta prefeitos de pequenas cidades
O valor arrecadado com o IPVA 2025 é dividido em partes. 20% da quantia arrecada vai para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). E os 80% restantes vão metade para os cofres do município, e outra metade para o estado.
De acordo com José Adinan Ortolan (MDB), prefeito de Cordeirópolis (SP) e presidente da associação que representa cidades com até 50 mil habitantes, os municípios vão acionar a Justiça contra o projeto de lei.
O motivo é que com a isenção do IPVA 2025 para veículos híbridos e movidos a hidrogênio, as prefeituras deixarão de arrecadar.
Segundo Ortolan, as cidades da associação concordariam em abrir mão do montante arrecadado por meio do IPVA, mas somente se fosse um benefício concedido a veículos elétricos.