Mudança histórica no FGTS: Governo promete transformar a vida dos brasileiros

Na tarde da última quarta-feira (12) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tomaram uma decisão histórica sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os magistrados acataram uma proposta do governo federal que muda o cálculo de reajuste do Fundo. 

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Mudança histórica no FGTS: Governo promete transformar a vida dos brasileiros
(Foto: FDR)

O STF voltou a julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5.090, apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade. Em novembro do ano passado já haviam três votos favoráveis a mudanças no reajuste anual do FGTS, e ontem (12) a decisão foi confirmada. 

O que vai mudar nas contas do FGTS?

Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. A grande questão é de que a TR fica muito próximo de zero, por isso a justificativa da ADI é de que os trabalhadores têm perdas com esses índices.

Embora não tenham sido adotados os índices desejados por alguns especialistas, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou a poupança, a decisão tomada pelos ministros do STF prevê proibir que os trabalhadores tenham perdas. 

As contas passarão a ser corrigidas por:

O que os trabalhadores vão receber com a correção do FGTS?

O STF não autorizou que os trabalhadores sejam recompensados pelo período de perdas do seu saldo do FGTS nos últimos anos. Isso significa que não poderão pedir pela revisão, ou serem indenizados.

Porém, o STF permitiu que:

Simulação considerando a inflação de 2023

Saldo do FGTS IPCA 2023 (4,62%) TR + 3%a.a. (4,76%)
R$ 1.000 R$ 1.046,20 R$ 1.047,60
R$ 5.000 R$ 5.231,00 R$ 5.238,00
R$ 10.000 R$ 10.462,00 R$ 10.476,00
R$ 30.000 R$ 31.386,00 R$ 31.428,00
R$ 50.000 R$ 52.310,00 R$ 52.380,00

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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