Nesta quarta-feira (12) acontece o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão do rendimento das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os ministros devem decidir se o cálculo atual é mesmo inconstitucional.
(Foto: FDR)
Em 2014 o partido Solidariedade abriu uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a rentabilidade do FGTS. Desde então, ficou sobre responsabilidade dos ministros do STF decidirem se os índices aplicados atualmente sobre essas contas são de fato inconstitucionais.
O que será julgado no STF?
Em novembro de 2023 o julgamento do STF sobre a revisão dos índices de correção do FGTS foi interrompido. Naquela ocasião o ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo, quer dizer, solicitou mais tempo para analisar o caso antes de votar.
Agora, mais de 6 meses depois, os ministros voltam a julgar o caso. Já foram contabilizados três votos, e atualmente o placar é de três votos a zero para considerar inconstitucional as atuais taxas.
Na prática, o julgamento vai servir para:
- Decidir se as taxas de correção anual das contas do Fundo de Garantia devem ser alteradas, e qual índice será usado;
- Hoje o rendimento das contas é igual a TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.
O que pode mudar nas contas do FGTS?
Especialistas acreditam que os ministros realmente vão decidir que há necessidade de troca das taxas de rentabilidade do FGTS.
Eles ainda terão que decidir qual índice será aplicado, as opções são:
- Tornar o rendimento pelo menos igual ao da poupança (hoje em 6,15% ao ano);
- Usar o crescimento da inflação para o reajuste;
- Manter o rendimento atual, mas usar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) quando ficar abaixo da inflação.
Na última semana trabalhadores viram seu saldo do FGTS sendo bloqueado, eu trouxe mais informações sobre isso nesta matéria.
