Uma nova lei assinada por Lula impõe limites aos juros do crédito rotativo de cartões de crédito. A iniciativa tem o objetivo de evitar que as dívidas excedam o dobro do valor inicial devido. Desde janeiro de 2023, a nova lei tem restringido os juros e encargos do crédito rotativo, proporcionando um alívio financeiro significativo, especialmente para aposentados e trabalhadores.
crédito pulando de alegria. (Imagem: FDR)
Com a nova lei, os juros do crédito rotativo foram limitados em todo o território nacional, garantindo que a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura não ultrapasse o dobro do valor original. Por exemplo, se um consumidor possui uma dívida de R$200, o valor máximo a ser pago, incluindo juros e encargos, será de R$300. Esta medida, aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula, foi estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre cartões de crédito, confira.
Nova lei
A legislação surge em resposta às taxas excessivas do crédito rotativo, que em outubro de 2023 alcançaram 431,6% ao ano, tornando-o uma das modalidades de crédito mais caras do Brasil. Assim, o principal objetivo é diminuir o impacto financeiro sobre os consumidores que enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia.
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a nova lei permite que, a partir de 1º de julho de 2024, os clientes com dívidas de cartão de crédito possam transferir gratuitamente o saldo devedor entre diferentes instituições financeiras. Isso dá aos consumidores a possibilidade de procurar instituições que ofereçam taxas mais baixas ou condições mais vantajosas para quitar suas dívidas.
Com isso, a medida representa um avanço considerável para muitos brasileiros, oferecendo uma chance de alívio financeiro e maior controle sobre suas finanças pessoais.
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