Responsável por atender 4,7 milhões de brasileiros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças e convocou beneficiários para atualização cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Imagem: FDR
O ajuste tem como meta principal assegurar que os recursos sejam destinados exclusivamente para quem realmente necessita e pode ser feito em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município.
O BPC é um benefício pago para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Para receber o pagamento é preciso que o cidadão tenha uma baixa renda e esteja devidamente cadastrado no CadÚnico.
Revisão de documentos de inscritos do CRAS
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Os inscritos no BPC foram convocados para atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
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O objetivo principal é assegurar que os recursos sejam destinados exclusivamente para quem realmente necessita;
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A atualização deve ser realizada em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município;
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O ajuste garante a continuidade do benefício.
Quem pode receber o benefício disponibilizado CRAS?
Segundo a especialista Laura Alvarenga, o BPC é um direito garantido por lei a dois grupos:
Idosos
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A partir de 65 anos;
- Possui familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínima;
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Situação de vulnerabilidade social comprovada.
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Incapacidade permanente para o trabalhar;
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Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
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A deficiência deve ser comprovada por laudo médico;;
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Não existe um grau de deficiência para ser aceito no BPC. Mas precisa ser uma deficiência que impossibilite o beneficiário de trabalhar.
Como solicitar o benefício no CRAS?
Para receber o BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico. O cadastro pode ser feito nos CRAS. Os documentos necessários para o registro são:
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RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento;
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Comprovante de endereço;
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Carteira de trabalho e extrato de pagamento (para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego);
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Declaração de frequência escolar ou do CMEI (nos casos de crianças).
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