Após uma série de debates no Congresso Nacional, a taxação das compras internacionais voltou a ficar no foco do debate nesta semana. Um projeto que prevê a cobrança de 20% no valor total de todas as compras, incluindo as de até US$ 50, voltou a ser discutido.
Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi encaminhado para o Senado Federal. No entanto, a parte que previa o retorno da taxação foi retirada do texto. A mudança aconteceu porque o projeto sobre a cobrança dos impostos estava inserido em um texto que trata sobre a mobilidade verde e inovação no Brasil.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a divergência de temas foi identificada e levou a retirada do texto sobre a taxação de compras internacionais do projeto de lei. Dessa forma, o assunto ainda deverá ser debatido em outro momento com foco total.
Entenda o que está em discussão sobre o tema:
- Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 não são taxadas pela Receita Federal;
- Quem realiza compras até esse valor precisa arcar apenas com o pagamento do ICMS;
- Essa cobrança é realizada pelos estados e é referente a cobrança pela circulação de mercadorias;
- No entanto, a avaliação é de que o Brasil tem deixado de arrecadar impostos com essa isenção;
- Por isso, o retorno da taxação voltou ao debate;
- No entanto, não há previsão de quando o tema voltará a ser discutido oficialmente;
- Dessa forma, até que algum entendimento sobre o caso seja efetivado, os compradores poderão continuar realizando compras internacionais sem prejuízo;
- Vale lembrar que com o programa Remessa Conforme, alguns marketplaces possuem prioridade no proxesso de envio para o Brasil;
- Dessa forma, além do não pagamento de taxas, os compradores dessas plataformas também podem obter outros descontos.
Confira outras informações sobre a taxação de compras internacionais neste link.
