Idade mínima para a aposentadoria NÃO foi cancelada efetivamente; entenda quem terá direito

Não houve o cancelamento da aposentadoria por idade pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente disso, com a reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019, todo tipo de aposentadoria passa a exigir um tempo mínimo de vida para aprovar a liberação. 

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Idade mínima para a aposentadoria NÃO foi cancelada efetivamente; entenda quem terá direito
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A reforma da Previdência aconteceu em 2019, mas até agora, quase 5 anos depois ainda há discussões sobre o assunto. Em maio deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar a exigência de idade mínima para pedir aposentadoria especial

Idade mínima para pedir aposentadoria especial 

Com a reforma da Previdência, o tempo de contribuição e efetiva exposição a agentes nocivos a saúde deixou de ser o único requisito para ter acesso a aposentadoria especial. Agora, o profissional também deve somar idade mais tempo de contribuição. 

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

  • 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
  • 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
  • 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador. 

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

  • 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
  • 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
  • 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

Julgamento sobre idade mínima na aposentadoria especial

O STF julga uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona se é correto exigir do trabalhador idade mínima enquanto estiver exposto a um agente nocivo a sua saúde, para conseguir a aposentadoria especial. 

A ADI foi apresentada pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Para a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo.

O STF adiou um novo julgamento sobre o caso. Quem atua em uma das profissões insalubres não deve se animar, qualquer mudança deve demorar para acontecer. Eu listei quais profissões dão direito a esse tipo de aposentadoria por aqui.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com