Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei deverá mudar consideravelmente o valor das compras internacionais realizadas por brasileiros. A mudança, que ainda não tem data para entrar em vigor, prevê a volta da taxação das compras internacionais de até US$ 50.
No último ano, as compras realizadas de forma online e que obedeciam esse limite de valor se mantiveram isentas dos pagamentos do imposto de importação. No entanto, com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a cobrança deverá voltar a ser realizada.
Entenda como funcionará a taxação das compras internacionais:
- A mudança está prevista dentro do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover);
- O texto aprovado prevê que as compras internacionais de até US$ 50 passem a ser taxada em 20%;
- A medida afetará o valor final pago pelo consumidor nas compras em grandes sites como Temu, Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo;
- A mudança atende a um pedido dos lojistas nacionais que alegavam desvantagem com relação aos preços praticados no mercado internacional;
- Atualmente, quem realiza esse tipo de compra precisa arcar apenas com o pagamento do ICMS que é uma taxa cobrada pela circulação de produtos no Brasil;
- Agora, além do ICMS também será preciso pagar o imposto de importação;
- O valor que precisará ser desembolsado efetivamente irá variar de acordo com o preço do pedido;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, para produtos mais caros e que excedem o valor de US$ 50 poderá ser aplicada uma taxa de até 60%;
- A mudança ainda deverá ser votada no Senado Federal e depois seguirá para a sanção do presidente Lula;
- Recentemente, Lula afirmou que vetaria a volta do imposto;
- No entanto, com o avanço da negociação a expectativa é de que o projeto seja aprovado pelo presidente.
Confira mais detalhes sobre a taxação de compras internacionais neste link.
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