A Síndrome de Down é uma alteração genética causada por uma divisão celular atípica. As pessoas com síndrome apresentam olhos amendoados e estão mais propensas a desenvolver alguns problemas de saúde. Em São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar mais de R$ 39 mil para uma criança com a doença.
Imagem: FDR
Além da indenização, o juiz federal Diogo Naves Mendonça, da 2ª Vara do JEF Cível de São Paulo, reverteu a negativa administrativa da estatal e a criança poderá receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A família já tinha solicitado o benefício assistencial, mas a previdência negou alegando erroneamente que a criança não compareceu à perícia médica.
Durante a instrução do processo, a família apresentou laudos periciais médicos e socioeconômicos que demonstraram a condição de deficiência da criança e a situação de vulnerabilidade financeira da família.
Pessoas com síndrome de down podem receber o BPC?
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Para receber o BPC-LOAS, a pessoa com síndrome de Down deve ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 1.412) e não possuir bens em seu nome;
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Além disso, é necessário comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade social.
- Em São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar mais de R$ 39 mil para uma criança com a doença.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. O BPC pode ser solicitado em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo meu INSS. Confira o passo a passo:
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Acesse o site Meu INSS;
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Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
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Com o acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”. No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado. Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
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Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica como aumentar o valor do benefício.
