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Antecipação do abono salarial PIS/PASEP foi garantida para milhares de trabalhadores

Por Marina Costa Silveira
29 de maio de 2024
Férias coletivas no fim de ano é direito do trabalhador? Saiba o que diz a lei

O abono salarial do PIS/PASEP é aguardado anualmente por milhares de brasileiros, já que representa uma renda extra para o bolso dos funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Atualmente, o bônus é liberado após dois anos da obtenção do direito. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a antecipação do pagamento do abono salarial para o ano-base 2023. 

Com a medida anunciada, os trabalhadores passarão a receber o abono salarial um ano após dar entrada no programa PIS/PASEP. O objetivo é corrigir o atraso e compensar os trabalhadores que foram impactados pelas mudanças introduzidas em 2021. A antecipação deve afetar positivamente mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos.

Porém, o Governo Lula já solicitou ao TCU uma revisão da decisão, já que o pagamento antecipado será de R$ 30 bilhões em 2025 e deve impactar diretamente no orçamento que já está apertado. Segundo o pedido, a antecipação do pagamento do abono salarial deve restringir os recursos disponíveis para investimentos e para o funcionamento da administração pública do próximo ano.

Quem pode receber o PIS/PASEP em 2024?

Para receber o abono salarial, o cidadão precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal.

  • Apenas os funcionários de empresas privadas e servidores públicos; 

  • Segundo a especialista Lila Cunha, é necessário estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há cinco anos;

  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2022; 

  • Ter recebido até R$ 2.848 de remuneração média por mês.

Como sacar o abono salarial do PIS/PASEP?

O saque do PIS pode ser feito:

  • Por crédito em conta CAIXA;

  • Por crédito pelo CAIXA Tem;

  • Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui;

  • Em uma agência da CAIXA.

E o PASEP:

  • Por crédito em conta corrente e poupança do Banco do Brasil;

  • Os não correntistas que recebem o benefício do Pasep e que têm contas em outros bancos podem realizar o saque do abono salarial 2024 por meio do Gov.br.

Lembre-se: em 2024, o calendário é unificado e todos receberão de acordo com o mês do seu nascimento

Marina Costa Silveira

Marina Costa Silveira

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